Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER


Projeto de Lei Ordinária nº 171/2007
Autor: Deputado Isaltino Nascimento


EMENTA: Institui no Calendário Oficial do Estado de Pernambuco a Semana
Estadual da Vivência e Prática da Cultura Afro-Pernambucana.


1 RELATÓRIO

Submeto à apreciação desta Comissão de Defesa da Cidadania o Projeto de Lei
Ordinária nº 171/2007, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, que institui
no Calendário Oficial do Estado de Pernambuco a Semana Estadual da Vivência e
Prática da Cultura Afro-Pernambucana.

2 PARECER

O projeto de lei ora em análise visa reconhecer a importância histórica,
cultural e religiosa dos afro-descendentes, bem como resgatar personagens
importantes na história do Estado de Pernambuco.
A proposição em questão possuía alguns vícios de inconstitucionalidade que
foram sanados pelas alterações propostas pela Comissão de Constituição
Legislação e Justiça.
Logo, esta Comissão opina pela aprovação do presente Projeto de Lei.

3 CONCLUSÃO

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator,
opinamos pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 171/2007, de autoria do
Deputado Isaltino Nascimento, mediante as alterações propostas pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça.




Sala da Comissão, 20 de agosto de 2007.

Presidente: Terezinha Nunes.
Relator: Isabel Cristina.
Favoráveis os (2) deputados: Airinho de Sá Carvalho, Terezinha Nunes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Terezinha Nunes
Efetivos
Alberto Feitosa Augusto Coutinho	Isabel Cristina Luciano Moura
Suplentes
Airinho de Sá Carvalho Isaltino Nascimento	Pastor Cleiton Collins Pedro Eurico

Autor: Isabel Cristina