Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

SUBSTITUTIVO Nº AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1662/2017

EMENTA: Altera integralmente o Projeto de Lei Ordinária nº 1662/2017.

Art. 1º O Projeto de Lei Ordinária nº 1662/2017 passa a ter a seguinte redação:

“Ementa: Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o
Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco,
define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas
Comemorativas Estaduais, a fim de incluir a Semana Estadual do Hip Hop.

Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o
seguinte acréscimo:

“Art. 373-A. Semana em que constar o dia 12 de novembro: Semana Estadual do Hip
Hop. (AC)

Parágrafo único. A sociedade civil organizada poderá promover palestras,
debates, oficinas e outros eventos com a participação e colaboração da
sociedade civil, celebridades, personalidades e entidades ligadas ao Movimento
Hip Hop, notoriamente reconhecidas em Pernambuco.” (AC)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça