Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER

Projeto de Lei Ordinária nº 1478/2010
Autor: Deputado Isaltino Nascimento

EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE VISA DENOMINAR PONTE ROSALVO RAMOS ROCHA SITUADA SOBRE O
RIO ARIQUINDÁ, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE RIO FORMOSO A PRAIA DOS CARNEIROS
SITUADA NO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ/PE. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS
CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS. PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório
Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária nº 1478/2010, de autoria do
Deputado Isaltino Nascimento, que visa denominar Ponte Rosalvo Ramos Rocha, a
ponte situada sobre o Rio Ariquindá, que liga o Município de Rio Formoso a
praia dos Carneiros -Município de Tamandaré/PE.

2. Parecer do Relator
A proposição vem arrimada nos arts. 19 e 192 c/c art. 194, I, da
Constituição Estadual e do Regimento interno da Assembléia respectivamente.
Além do mais, atende ao disposto no art. 238 da Constituição Estadual, que
veda que se dêem nomes de pessoas vivas a qualquer localidade, logradouro ou
estabelecimento público.
Encontra, ainda, arrimo Constitucional na Lei Federal nº 6454, de 24 de outubro
de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e
monumentos públicos.
Importante se faz transcrever a
justificativa apresentada no presente Projeto de Lei Ordinária nº 1478/2010, de
autoria do Deputado Isaltino Nascimento, in verbis:
Rosalvo Ramos Rocha nasceu no dia 5 de setembro de 1895, na praia de
Japaratuba, atualmente Japaratinga, litoral do município alagoano de Maragogi.
Era o primogênito de uma família de 9 filhos.
Deixou a casa paterna aos 12 anos para uma primeira experiência de trabalho em
Maragogi/AL e, logo depois, no município de Escada/PE. Estabeleceu ali como
proprietário de uma venda, no engenho de Dois Braços.
Casou-se em 1917 com D. Maria das Dores. Após o casamento residiu-nos
municípios de Primavera e Garanhuns, desenvolvendo nessa ultima intensa
atividade comercial como proprietária de uma padaria e mercearia.
Em 1938, adquiriu a Praia dos Carneiros, localizada no então município de Rio
Formoso. Após a aquisição teve como providência construir uma escola para os
moradores da localidade, assumindo ele próprio o pagamento da professora
contratada “Não quero que os meninos e meninas da praia cresçam analfabetos”.
O melhor cultivo da terra juntamente aos serviços de saúde pública fez com que
desaparecessem focos de malária que, na época de sua chegada, muito afligiam os
moradores, tendo sido ele próprio acometido da doença.
Deu grande apoio e incentivo à vida religiosa em sua propriedade e, uma vez por
ano, era celebrada a Festa do Padroeiro São Benedito com missa e procissão e a
primeira comunhão das crianças da praia.
Três anos após a aquisição da Praia dos Carneiros, mudou-se para o Recife a fim
de possibilitar educação de nível superior aos seus filhos e morar mais perto
do campo de trabalho.
Faleceu no dia 18 de abril de 1972, deixando aos seus filhos, como herança, a
bela Praia dos Carneiros.
Diante do exposto, conto com a colaboração dos meus pares para aprovação do
presente projeto de lei.

Ademais, de acordo com o Ofício de nº
790/2010 do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Pernambuco não há
qualquer denominação para a rodovia em referência até a presente data, a qual
está circunscrita ao domínio do Estado de Pernambuco.
Ante o exposto, opino pela
aprovação do Projeto de Lei Ordinária 1478/2010 de autoria do Deputado Isaltino
Nascimento.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, opina a Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça no sentido de que seja aprovado o Projeto de
Lei nº 1478/2010, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.

Presidente: André Campos.
Relator: Jacilda Urquisa.
Favoráveis os (6) deputados: Ângelo Ferreira, Augusto Coutinho, Isaltino Nascimento, Pedro Eurico, Raimundo Pimentel., Teresa Leitão.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
André Campos
Efetivos
Pedro Eurico Augusto César Filho Augusto Coutinho Isaltino Nascimento	Jacilda Urquisa Raimundo Pimentel. Sebastião Oliveira Júnior Teresa Leitão
Suplentes
Adelmo Duarte Ângelo Ferreira Antônio Moraes Coronel José Alves Eriberto Medeiros	Henrique Queiroz Luciano Moura Silvio Costa Filho Terezinha Nunes

Autor: Jacilda Urquisa