Brasão da Alepe

Texto Completo

SUBEMENDA Nº /2018 À EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2018, AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 2093/2018.
Ementa: Altera o artigo único da emenda modificativa nº 01/2018, ao Projeto de
Lei Ordinária nº 2093/2018.
Art. 1º O artigo único do Projeto de Lei Ordinária nº 2093/2018 passa a ter a
seguinte redação:
“Artigo
Único. .........................................................................
...............
Art.
3º .............................................................................
.......

§
1º .............................................................................
...........

I -
................................................................................
............

II -
................................................................................
...........

§ 2º O direito ao recebimento do benefício de que trata esta Lei fica
condicionado ao beneficiário estar devidamente regular no cadastro do Programa
Bolsa Família e cumprindo todas as regras previstas no Programa, devendo o
órgão estadual competente proceder à devida comprovação desses dados de
regularidade, antes da realização do pagamento.”

Histórico

Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 20 de novembro de 2018.

Comissão de Constituição, Legislação e Justiça



Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Publicação
Localização: Publicação

Tramitação
1ª Publicação: D.P.L.: 0
1ª Inserção na O.D.:

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Data:
Result. 2ª Disc.: Data:

Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.: 0
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Data:


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.