Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

1- Relatório.
Vem a esta Comissão de Meio Ambiente, para análise e emissão de parecer, o
substitutivo nº 01/2016, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça deste Poder ao Projeto de Lei nº 899/2016, encaminhado pelo Deputado Zé
Maurício.


2- Parecer do Relator.
A proposição vem arrimada no art. 19, caput, da Constituição Estadual, no
artigo 192 e no artigo 194, Inciso I, do Regimento Interno desta Assembleia
Legislativa.
O Projeto de Lei, ora encaminhado, estabelece critérios para o descarte
apropriado dos filmes de radiografias utilizados em exames médicos e
odontológicos, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
O referido projeto previa em seu Art.1º que “As instituições privadas
responsáveis pela realização de exames de radiografia e os respectivos
profissionais de radiologia, de medicina e de odontologia deverão orientar os
pacientes sobre os riscos de dano ao meio ambiente decorrentes do descarte
inadequado de filmes radiográficos usados”.
O substitutivo da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça modifica a
redação do Projeto de Lei que passa a ter a seguinte redação: Art. 1º “As
instituições privadas que realizam exames de radiografia, no âmbito do Estado
de Pernambuco, ficam obrigadas a disponibilizar recipientes coletores
específicos para o acondicionamento dos filmes radiográficos a serem
descartados pelos pacientes”; e em seu Parágrafo Único que “Os recipientes de
coleta serão instalados em locais visíveis e, de modo explícito, deverão conter
dizeres que venham a alertar e a despertar a conscientização do usuário sobre a
importância e a necessidade do descarte adequado dos produtos e os riscos que
representam à saúde e ao meio ambiente quando não tratados com a devida
correção”.

As radiografias são muito utilizadas no ramo da medicina, para identificar
traumas e lesões nos pacientes. E quando já não são tão úteis, acabam sendo
descartados sem nenhum cuidado. Mas essa forma despreocupada de jogá-las fora
faz com que parem em aterros sanitários e causem diversos problemas, pois
contaminam o solo e o lençol freático. A importância da destinação correta das
radiografias se dá por dois fatores. O primeiro é que elas são feitas a partir
de uma chapa de um plástico chamado acetato. E a segunda é que essa placa é
coberta por uma fina camada de grãos de prata, sensíveis à luz. O plástico gera
riscos para o meio ambiente, demorando mais de cem anos para se decompor na
natureza, sem contar que é um derivado direto do petróleo. Já a prata, assim
como outros metais pesados, é altamente poluente e prejudicial à saúde. Assim,
tendo em vista os problemas ambientais causados pelos filmes radiográficos,
descartados de maneira inadequada, o referido projeto é de extrema importância
para o meio ambiente e ainda poderá estimular a utilização de procedimentos
menos invasivos na realização de exames de imagem para fins de diagnóstico e
uso de radiografias digitalizadas.

Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Meio
Ambiente, seja pela aprovação do substitutivo nº 01/2016, de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 899/2016 de
autoria do Deputado Zé Maurício.




3-Conclusão da Comissão

Ante o exposto, opinamos no sentido de que o parecer desta Comissão de Meio
Ambiente, seja pela aprovação do substitutivo nº 01/2016, de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 899/2016 de
autoria do Deputado Zé Maurício.


Presidente: Zé Maurício.
Relator: Lucas Ramos.
Favoráveis os (3) deputados: Ângelo Ferreira, Lucas Ramos, Zé Maurício.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Zé Maurício
Efetivos
Aluísio Lessa José Humberto Cavalcanti	Odacy Amorim Raquel Lyra
Suplentes
Ângelo Ferreira Edilson Silva Henrique Queiroz	Lucas Ramos Socorro Pimentel

Autor: Lucas Ramos