Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER


Projeto de Lei Ordinária nº 353/2003
Autora: Deputada Teresa Leitão


EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE VISA PROCLAMAR OLINDA A CAPITAL SIMBÓLICA DE PERNAMBUCO.
ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS. PELA APROVAÇÃO.


1. Relatório
Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária nº 353/2003, de autoria da
Deputada Teresa Leitão.
Trata-se de Proposição que visa proclamar Olinda a Capital
Simbólica de Pernambuco.

2. Parecer do Relator
A proposição vem arrimada no art. 19, caput, da Constituição Pernambucana e
no parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Conforme consta do Projeto de Lei ora em análise, “no ano de 2004, quando se
completarão 350 (trezentos e cinqüenta) anos da Restauração Pernambucana e
Nordestina, Olinda deverá merecer reconhecimento nacional e, principalmente, de
todos os pernambucanos, sendo proclamada, nos dias 27 de janeiro de cada ano, a
Capital Simbólica de Pernambuco”. Trata-se, portanto, de justa e merecida
homenagem.
Ressalte-se, que inexistem no Projeto de Lei ora em análise quaisquer vícios
de inconstitucionalidade ou ilegalidade, inclusive no que toca à iniciativa
reservada do Governador do Estado (art. 19, § 1º, da CE/89).
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Lei
Ordinária nº 353/2003, de autoria da Deputada Teresa Leitão.

3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
opinamos pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 353/2003, de autoria da
Deputada Teresa Leitão.
Recife, 11 de novembro de 2003.
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Presidente: Antônio Moraes.
Relator: Isaltino Nascimento.
Favoráveis os (4) deputados: Ciro Coelho, Jacilda Urquisa, José Queiroz, Sebastião Oliveira Júnior.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Antônio Moraes
Efetivos
José Queiroz Augusto Coutinho Carla Lapa Ciro Coelho	Henrique Queiroz Jacilda Urquisa Sérgio Leite Raul Henry
Suplentes
Sebastião Oliveira Júnior Augusto César Bruno Araújo Isaltino Nascimento João Fernando Coutinho	Lourival Simôes Manoel Ferreira Pedro Eurico Soldado Moisés

Autor: Isaltino Nascimento