Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER


Projeto de Resolução nº 1540/2013
Autor: Deputado João Fernando Coutinho

EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE VISA Conceder o Título Honorífico de Cidadão
Pernambucano aO PROFESSOR ANTÔNIO CARLOS PAVÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 199, X E
271 A 275 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO. ATENDIDOS OS
PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS. PELA APROVAÇÃO.


1. Relatório

Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 1540/2013, de autoria do Deputado
João Fernando Coutinho, que visa conceder o Título Honorífico de Cidadão
Pernambucano ao Professor Antônio Carlos Pavão.


2. Parecer do Relator
A presente proposição vem arrimada no art. 199, X, do Regimento Interno
deste Poder Legislativo.

Inicialmente, é mister salientar que, por representar um título honoris
causa, entende-se não haver a exigência de o agraciado possuir nacionalidade
brasileira, visto que este visa tão-somente, consoante explicitado no art. 271
do Regimento Interno dessa Casa: “reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas
que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em
prol do Estado de Pernambuco”.

Assim, é importante destacar que o homenageado possui vasto rol de serviços
prestados ao Estado de Pernambuco, consoante justificativa apresentada, in
verbis:

“O professor Antonio Carlos Pavão veio para o Recife, em 1979, atendendo ao
convite do professor Ricardo Ferreira, para fazer parte do grupo de Química
Teórica na UFPE. Atualmente, o Recife tem o maior grupo de Química Teórica do
Brasil, reconhecido como um centro de excelência na área.
Pavão tem contribuído muito com o desenvolvimento e divulgação da ciência em
Pernambuco, por isso tem recebido prêmios e títulos de diversas instituições
que tem reconhecido seu trabalho:
· Em 1997 recebeu o Prêmio José Reis de Divulgação Científica-Menção Honrosa /
categoria instituição Espaço Ciência, CNPq;
· Em 1998 recebeu o título de sócio honorário da Sociedade Astronômica do
Recife;
· Em 1999 recebeu a comenda Paulo Freire / Instituição Espaço Ciência, Conselho
Estadual de Educação de Pernambuco;
· Em 2000 foi o professor homenageado, formandos DQF-UFPE; · Em 2001 recebeu o
prêmio OAB-PE de Meio Ambiente / instituição Espaço Ciência, Ordem dos
Advogados do Brasil - Secção PE;· Em 2001 tornou-se membro efetivo da Academia
Pernambucana de Ciências.
Tem uma extensa produção bibliográfica: 59 artigos completos publicados em
periódicos, 2 Livros publicados/organizados, 13 capítulos de livros publicados,
mais de uma dezena de textos em jornais de notícias/revistas, entre outros
textos produzidos. Tem experiência na area de Química Teórica, atuando
principalmente nos seguintes temas: teoria da ressonância, supercondutividade,
magnetismo, carcinogênese química, catálise heterogênea e química de quarks.
Também desenvolve uma intensa atividade em educação e divulgação científica.
Atualmente é professor associado da Universidade Federal de Pernambuco, membro
da Comissão Técnica do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD - ciências) do
Ministério da Educação, Membro do Conselho Técnico-Científico da Capes do
ensino básico; membro do Comitê Assessor de Divulgação Científica do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/CNPq;
Coordenador das Olimpíadas de Química em Pernambuco, coordenador da Semana
Nacional de Ciência e Tecnologia em Pernambuco, Coordenador da Ciência Jovem,
feira nacional de
Ciências, membro da Academia Pernambucana de Ciências e diretor o Espaço
Ciência, o museu de ciência de Pernambuco, desde 1995.”

Destaque-se, por fim, que restaram atendidas todas as exigências constantes
no artigo 274 do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa.

Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Resolução
nº 1540/2013, de autoria do Deputado João Fernando Coutinho.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 1540/2013, de autoria do
Deputado João Fernando Coutinho.

Presidente em exercício: Ângelo Ferreira.
Relator: Terezinha Nunes.
Favoráveis os (7) deputados: Antônio Moraes, Diogo Moraes, Sílvio Costa Filho, Teresa Leitão, Terezinha Nunes, Waldemar Borges, Zé Maurício.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Raquel Lyra
Efetivos
Ângelo Ferreira Antônio Moraes Daniel Coelho Ricardo Costa	Sebastião Oliveira Júnior Sílvio Costa Filho Teresa Leitão Waldemar Borges
Suplentes
André Campos Augusto César Diogo Moraes Eriberto Medeiros Rodrigo Novaes	Terezinha Nunes Tony Gel Vinícius Labanca Zé Maurício

Autor: Terezinha Nunes