Brasão da Alepe

Altera o caput do art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 2024/2018.

Texto Completo

EMENDA MODIFICATIVA Nº /2018 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2024/2018.

Ementa: Altera o caput do art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 2024/2018.

Art. 1º O caput art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 2024/2018 passa a ter a
seguinte redação:

“Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade de os órgãos estaduais responsáveis
pela aplicação de multas de trânsito, conforme disposto no Código de Trânsito
Brasileiro, publicarem semestralmente em seus sítios eletrônicos:

................................................................................
.............................................................

Parágrafo
único. .........................................................................
...........................”
Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Histórico

Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 13 de novembro de 2018.

Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Publicação
Localização: Publicação

Tramitação
1ª Publicação: 14/11/2018 D.P.L.: 12
1ª Inserção na O.D.:

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Data:
Result. 2ª Disc.: Data:

Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.: 0
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Data:


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