Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº /2015
Comissão de Educação e Cultura.
Projeto de Lei nº. 271/2015
Autor: Deputado Ricardo Costa

EMENTA: Revoga a Lei nº 15.516, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre a
apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos e a comercialização de
produtos de sua autoria. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. RELATÓRIO

1.1- Vem a esta Comissão de Educação e Cultura, Projeto de Lei nº. 271/2015, de
autoria do Deputado Ricardo Costa para análise e emissão de parecer;

1.2- A proposição em discussão já recebeu parecer favorável no âmbito da
primeira comissão a quem compete analisar a constitucionalidade e legalidade, e
que servirá de base para o presente parecer.

2. PARECER DO RELATOR

2.1. O presente projeto revoga a Lei nº 15.516, de 27 de maio de 2015, que
dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos e a
comercialização de produtos de sua autoria.

2.2. A presente proposição visa reabrir o debate sobre o tema e, juntamente com
a classe artística pernambucana produzir um Projeto de Lei que atenda os
anseios dos artistas, da cadeia produtiva de artes e da cultura em geral.

2.3 Com o referido projeto, que tramita em regime de urgência, a Lei
15.516/2015 que trazia em seu texto limitações a arte e a cultura fica
revogada.

2.4 O projeto de Lei Nº 271/2015, de autoria do mesmo autor da Lei 15.516/2015,
corrige ações que prejudicam as manifestações culturais e as tradições da
cultura popular, portanto deve ser aprovado por este colegiado.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante ao exposto, em conformidade com o artigo 99, II, do Regimento Interno
opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei nº 271/2015, de
autoria do Deputado Ricardo Costa.

Sala da Comissão de Educação e Cultura, em 27 de agosto de 2015.

Presidente: Teresa Leitão.
Relator: Edilson Silva.
Favoráveis os (3) deputados: Edilson Silva, Eduíno Brito, Sílvio Costa Filho.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Teresa Leitão
Efetivos
Ângelo Ferreira Eduíno Brito	Edilson Silva Tony Gel
Suplentes
Adalto Santos Bispo Ossésio Silva Clodoaldo Magalhães	Raquel Lyra Sílvio Costa Filho

Autor: Edilson Silva