Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º Fica considerado Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco
a Festa do Vaqueiro, constituída de apresentações de vaquejada, banda de
pífaros, cantorias, repentistas, aboiadores e outras atividades folclóricas,
além da feira de artesanato, iniciada na semana que antecede o dia da Missa do
Vaqueiro, parte culminante da festa, celebrada anualmente no terceiro domingo
do mês de julho, no município de Serrita.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Autor: Maviael Cavalcanti

Conforme dispõe o art. 216 da Constituição Federal de 1988, constituem
patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial,
tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade,
à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
O constituinte atribuiu competência comum da União, Estados, Distrito Federal e
Municípios para proteger os bens de valor histórico, artístico e cultural,
monumentos, paisagens notáveis e sítios arqueológicos.
Em seu sentido amplo, um bem cultural compreende todo testemunho do homem e seu
meio, apreciado em si mesmo, sem estabelecer limitações derivadas de sua
propriedade, uso, antiguidade ou valor econômico. Os bens culturais podem ser
divididos em três categorias: bens naturais, bens materiais e bens imateriais,
esta última em que se enquadra a proposta ora apresentada.
Assim pode-se considerar que patrimônio cultural é a soma dos bens culturais de
um povo, que são portadores de valores que podem ser legados a gerações
futuras. É o que lhe confere identidade e orientação, pressupostos básicos para
que se reconheça como comunidade, inspirando valores ligados à pátria, à ética
e à solidariedade e estimulando o exercício da cidadania, através de um
profundo senso de lugar e de continuidade histórica.
A preservação se faz mister tendo como principal razão a melhoria da qualidade
de vida da comunidade, que implica em seu bem estar material e espiritual e na
garantia do exercício da memória e da cidadania. A preservação garante a
continuidade das manifestações culturais.
A Missa do Vaqueiro é um evento religioso, inserida numa festa já considerada
tradicional na cultura popular do Sertão Pernambucano. É um espetáculo
turístico cultural que tem sua origem assentada em uma história sangrenta.
Precisamente na madrugada de 8 de julho de 1954, o vaqueiro Raimundo Jacó, foi
traiçoeiramente assassinado com uma pancada na cabeça nas caatingas do Sítio de
Lages, distrito do município de Serrita, localizado no alto sertão Araripe, a
553 quilômetros de Recife.
Serrita sempre foi uma região de muito ódio e crimes impunes. O cantor Luiz
Gonzaga, primo de Raimundo, chegou a dizer que o "covarde crime", tinha
"motivos políticos".
Assim, em torno de Raimundo Jacó, criou-se um mito, sendo consagrado, como
protótipo do vaqueiro, símbolo de dedicação e coragem. O espírito místico deste
povo, aliado ao credo do homem a terra, transformou o lugar do crime em
sagrado, passando a ser motivo de constante romaria.
No terceiro domingo do mês de julho de 1971, ao ar livre, por decisão do Padre
João Câncio, apoiado por Luiz Gonzaga e o poeta Pedro Bandeira, conhecido
repentista do Cariri, foi celebrada a primeira Missa do Vaqueiro, uma homenagem
a Raimundo Jacó.
Na Missa do Vaqueiro reúnem-se vaqueiros de vários Estados do Norte e Nordeste
que se confraternizam diante da fé cristã. Eles sobem ao altar e fazem suas
oferendas que se constituem de indumentária de couro, arreios e instrumentos
usados no pastoreio.
Durante a celebração da Missa, a maioria do público assiste a cerimônia montada
em seus cavalos. No momento da comunhão, a hóstia é substituída por queijo,
rapadura e farinha de mandioca, alimentos do cotidiano sertanejo.
Em 1973, a Prefeitura do Município, erigiu uma estátua de Raimundo Jacó,
esculpida por Jota Mendes, um artista de Petrolina (PE). Já em 1974, foi
construído o Parque Nacional do Vaqueiro e em outubro deste mesmo ano, foi
criada a Associação dos Vaqueiros do Alto Sertão.
A Festa do Vaqueiro, realizada em Serrita-PE, que conta com a participação de
milhares de pessoas religiosas e turistas, não é uma homenagem tão somente a
Raimundo Jacó, mas a todos os corajosos vaqueiros pernambucanos e nordestinos,
que desafiam no seu dia-a-dia, a seca, a fome e o perigo do sertão brasileiro,
daí a necessidade da inclusão deste evento como Patrimônio Cultural Imaterial
do Estado de Pernambuco.