Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 230/2015
Texto Completo
Art. 1º Fica acrescido ao parágrafo 1º do art. 9º do Projeto de Lei Ordinária
nº230 de 2015 o seguinte inciso:
VI Subprograma PSA Agroecologia
Art. 2º Fica acrescido ao Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2015 o
seguinte artigo:
Art. 14-A O Subprograma PSA Agroecologia tem como objetivo apoiar projetos de
pagamento por serviços ambientais que promovam a transição agroecológica, nos
termos do Decreto Federal nº 7794, de 20 de agosto de 2012, ampliem a adoção da
agricultura orgânica ou outros sistemas de manejo sustentáveis, e que promovam
a conservação da agrobiodiversidade.
nº230 de 2015 o seguinte inciso:
VI Subprograma PSA Agroecologia
Art. 2º Fica acrescido ao Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2015 o
seguinte artigo:
Art. 14-A O Subprograma PSA Agroecologia tem como objetivo apoiar projetos de
pagamento por serviços ambientais que promovam a transição agroecológica, nos
termos do Decreto Federal nº 7794, de 20 de agosto de 2012, ampliem a adoção da
agricultura orgânica ou outros sistemas de manejo sustentáveis, e que promovam
a conservação da agrobiodiversidade.
Autor: Edilson Silva
Justificativa
A agricultura moderna, com emprego de agrotóxicos, mecanização, fertilização
química, supressão de vegetação e outros métodos de alta produtividade tem sido
um grande vetor de degradação ambiental. Técnicas agroecológicas de produção
alimentar não somente têm trazido à mesa dos brasileiros alimentos mais
saudáveis, como também tem produzido mais justiça social e provido um benefício
coletivo no aspecto ambiental que as fazem merecedoras de inclusão no programa
de PSA.
química, supressão de vegetação e outros métodos de alta produtividade tem sido
um grande vetor de degradação ambiental. Técnicas agroecológicas de produção
alimentar não somente têm trazido à mesa dos brasileiros alimentos mais
saudáveis, como também tem produzido mais justiça social e provido um benefício
coletivo no aspecto ambiental que as fazem merecedoras de inclusão no programa
de PSA.
Histórico
Sala das Reuniões, em 15 de junho de 2015.
Edilson Silva
Deputado
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 16/06/2015 | D.P.L.: | 9 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.