Texto Completo
Ementa: modificativa o anexo II i do substitutivo nº 01/99
da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça do
Projeto de Lei nº 179/99 do Poder Executivo.
Artigo único - No Anexo II i, do substitutivo Nº 01 da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Nº 179/99, do Poder
executivo, modifica-se as quantidades dos cargos a serem extintos referentes à
Defensoria Pública, que passam a ser:
Anexo II 1
DEFENSORIA PÚBLICA
CARGO
NÍVEL QUANTIDADE DE
EXTINTO
Defensoria Pública do Estado DPE I 50
Defensoria Pública do Estado DPE II 10
Defensoria Pública do Estado DPE III 10
Defensoria Pública do Estado DPE IV 10
TOTAL
80
da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça do
Projeto de Lei nº 179/99 do Poder Executivo.
Artigo único - No Anexo II i, do substitutivo Nº 01 da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Nº 179/99, do Poder
executivo, modifica-se as quantidades dos cargos a serem extintos referentes à
Defensoria Pública, que passam a ser:
Anexo II 1
DEFENSORIA PÚBLICA
CARGO
NÍVEL QUANTIDADE DE
EXTINTO
Defensoria Pública do Estado DPE I 50
Defensoria Pública do Estado DPE II 10
Defensoria Pública do Estado DPE III 10
Defensoria Pública do Estado DPE IV 10
TOTAL
80
Autor: Comissão de Administração Pública
Justificativa
Oral.
Histórico
Sala da Comissão de Administração Pública, em 28 de setembro de 1999.
Comissão de Administração Pública
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Distribuída p/Comissões |
| Localização: | Comissões |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 29/09/1999 | D.P.L.: | 7 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.