Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação


PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1174/2012
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO Nº01/2012


Origem: Poder Legislativo
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça


Ementa: Substitui o Projeto de Lei Complementar nº 1.174, de 6 de novembro de
2012, que fixa novos valores de vencimento base dos cargos públicos que indica.
Pela aprovação.


1. RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão
de parecer, o Substitutivo Nº01/2012 ao Projeto de Lei Complementar nº
1174/2012, de autoria do Governador do Estado, substitui o Projeto de Lei
Complementar nº 1.174, de 6 de novembro de 2012, que fixa novos valores de
vencimento base dos cargos públicos que indica.


2. PARECER DO RELATOR
A proposição original visa promover reajustes de vencimentos e gratificações a
categorias de servidores públicos do Poder Executivo, particularmente aos
ocupantes do cargo público de jornalista, integrante do Grupo Ocupacional
Comunicação e do cargo público de Assessor Jurídico do Estado conforme relação
apresentadas nos anexos da matéria.

O substitutivo em análise é fruto da negociação do Estado de Pernambuco com as
categorias, refletindo o compromisso das partes na construção equilibrada da
presente Lei Complementar.

Os reajustes salariais previstos no presente projeto ensejarão uma repercussão
financeria de R$1.335.072,00 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil e
setenta e dois reais) para o exercício 2012, de R$ 880.138,00 (oitocentos e
oitenta mil, cento e trinta e oito reais) para o exercício 2013, e de R$
1.038.835,00 (um milhão, trinta e oito mil, oitocentos e trinta e cinco reais
para o exercício 2014.

O Poder Executivo admite ter condições de assumir esse acréscimo de despesa
resultante da matéria sem infringência às legislações orçamentária e financeira.

A proposição não contraria as legislações financeira, orçamentária e tributária
do estado de Pernambuco, e em face do exposto, opino favoravelmente à aprovação
do Substitutivo Nº01/2012 ao Projeto de Lei Complementar Nº1174/2012, de
autoria do Poder Executivo.


3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO


Diante do exposto, opino no sentido de que o Parecer desta Comissão de
Finanças, Orçamento e Tributação seja pela aprovação do Substitutivo Nº01/2012
ao Projeto de Lei Complementar Nº1174/2012, de autoria do Poder Executivo.

Sala das Reuniões, 27 de novembro de 2012.

Presidente: Clodoaldo Magalhães.
Relator: Eriberto Medeiros.
Favoráveis os (5) deputados: Júlio Cavalcanti, Leonardo Dias, Maviael Cavalcanti, Sérgio Leite, Tony Gel.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Clodoaldo Magalhães
Efetivos
Carlos Santana Diogo Moraes Eriberto Medeiros Henrique Queiroz	Leonardo Dias Sérgio Leite Tony Gel Waldemar Borges
Suplentes
Júlio Cavalcanti Gustavo Negromonte Izaías Régis José Humberto Cavalcanti Luciano Siqueira	Maviael Cavalcanti Mary Gouveia Rodrigo Novaes Zé Maurício

Autor: Eriberto Medeiros