Parecer 3535/2020
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 1259/2020
Autor: Deputado Clodoaldo Magalhães
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE ADOTA FREI DAMIÃO COMO PATRONO DOS ROMEIROS E ROMARIAS DE PERNAMBUCO. RECEBEU A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2020 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 1259/2020, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães, juntamente com a Emenda Modificativa Nº 01/2020, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
O Projeto de Lei ora em análise visa declarar Frei Damião como patrono dos Romeiros e Romarias de Pernambuco.
A Proposição foi apreciada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria, onde recebeu a Emenda Modificativa nº 01/2020, apresentada com o objetivo de adequar a redação do presente projeto às prescrições da Lei Complementar Nº 171/2011. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A Propositura visa a declarar Frei Damião como patrono dos Romeiros e Romarias de Pernambuco.
Frei Damião, frade italiano radicado no Brasil, estabeleceu-se no município do Recife, no Convento Nossa Senhora da Penha, da Ordem dos Capuchinhos. No ano de 1977, recebeu o título de Cidadão de Pernambuco e, em 4 de maio de 1995, o título de Cidadão do Recife.
Considerado por vários nordestinos como santo, o Frade Capuchinho Frei Damião tem na cidade de São Joaquim do Monte milhares de romeiros lhes prestando homenagens. Conhecida por “Romaria de Frei Damião” e realizada anualmente entre os meses de agosto e setembro, o acontecimento religioso e cultural atrai milhares de pessoas para a cidade.
Destaca-se, ainda, a grande capacidade de Frei Damião em dedicar-se às populações mais pobres e às “Santas Missões” durante sua vida religiosa, passando esperança e fé para o povo nordestino.
No Convento de São Félix da Ordem dos Capuchinhos, em Recife, são realizadas celebrações desde sua morte. Em 2019 Frei Damião foi considerado “Venerável” pelo Papa Francisco e, atualmente, encontra-se em processo de beatificação e canonização.
Diante do exposto a Proposição, por meio da declaração de Patrono dos Romeiros e Romarias de Pernambuco, presta justa homenagem e reconhecimento a Frei Damião, religioso que de forma incansável difundiu a fé em todo o Estado de Pernambuco.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 1259/2020, com as alterações promovidas pela Emenda Modificativa Nº 01/2020, está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, na medida em que atende ao interesse público ao reconhecer a importância de Frei Damião por meio da adoção deste como patrono dos Romeiros e Romarias de Pernambuco.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 1259/2020, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães, com as alterações promovidas pela Emenda Modificativa Nº 01/2020, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Histórico