Parecer 3533/2020
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 1252/2020
Autor: Deputado Isaltino Nascimento
EMENTA: PROPOSIÇÃO PRINCIPAL QUE DECLARA O CACIQUE XICÃO XUKURU PATRONO DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. RECEBEU A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2020 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 1252/2020, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, com a Emenda Modificativa Nº 01/2020, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
O Projeto de Lei original declara o Cacique Xicão Xukuru Patrono dos Povos Indígenas do Estado de Pernambuco.
A Proposição foi apreciada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Nessa Comissão, foi apresentado o Substitutivo Nº 01/2020, que não alterou substancialmente o Projeto, apenas fez modificações formais em nome da melhor técnica legislativa. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A Proposição ora em análise tem a finalidade de declarar o Cacique Xicão Xukuru Patrono dos Povos Indígenas do Estado de Pernambuco.
Os descendentes dos índios Xukurus vivem atualmente na reserva da Serra do Ororubá que, localizada entres os municípios de Pesqueira e de Poção, possui um território mais extenso que o deste último município. O grupo contava em 2018 com 7.700 pessoas, distribuídos em 24 comunidades.
O Cacique Xicão, que foi forte ativista em favor dos direitos indígenas, notabilizou-se por lutar em favor dos povos ameríndios, de modo a garantir-lhes uma existência justa e digna. Suas ações inspiraram as gerações seguintes a lutar para conseguir um tratamento justo por parte do governo brasileiro, garantindo o reparo de injustiças históricas cometidas contra os povos originários do Brasil.
Sendo assim, diante do exposto, justifica-se a relevante homenagem que presta a Proposição ao adotar o Cacique Xicão Xukuru como Patrono dos Povos Indígenas de Pernambuco.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 1252/2020, com a Emenda Modificativa nº 01/2020, está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que atende ao interesse público ao adotar o Cacique Xicão Xukuru como Patrono dos Povos Indígenas do Estado de Pernambuco.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 1252/2020, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, com a Emenda Modificativa Nº 01/2020, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Histórico