Parecer 3528/2020
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 1221/2020
Autor: Deputado Guilherme Uchoa
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE Adota escultor Mestre Vitalino o Patrono da Arte do Barro em Pernambuco. RECEBEU A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2020 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 1221/2020, de autoria do Deputado Guilherme Uchoa, juntamente com a Emenda Modificativa Nº 01/2020, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
O Projeto de Lei em análise visa declarar o Escultor Mestre Vitalino Patrono da Arte do Barro de Pernambuco.
A Proposição foi apreciada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria, onde recebeu a Emenda Modificativa nº 01/2020, apresentada com o objetivo de adequar a redação do presente projeto às prescrições da Lei Complementar Estadual nº 171/2011. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A Propositura em análise visa a declarar o Escultor Mestre Vitalino Patrono da Arte do Barro de Pernambuco.
Vitalino Pereira dos Santos, pernambucano, nascido na cidade de Caruaru no dia 10 de julho de 1909, era filho de um lavrador e de uma artesã que fazia panelas de barro para vender na feira. Desde criança, o talento para moldar o barro já se evidenciava.
O caminho para ser reconhecido como escultor e ceramista do “Alto do Moura”, onde o artista viveu e produziu diversas peças para vender na feira de Caruaru até passar a divulgar seu ofício em Exposições e ser mundialmente conhecido como Mestre Vitalino, considerado um dos maiores artistas da história da arte do barro no Brasil, foi árduo.
Esse artista popular brasileiro, falecido no ano de 1963, destacou-se pelo uso de matéria prima simples, o barro, que, transformado, encanta os olhos de quem aprecia a arte e o artesanato. Vitalino destacou-se também por ter incentivado milhares de novos artesãos e ceramistas caruaruenses e de todo o Nordeste. Suas peças únicas estão expostas em museus espalhados pelo Brasil e demais países, entre outros, Suiça, Áustria e França.
Diante do exposto, a proposição presta justa homenagem e reconhecimento ao Escultor Mestre Vitalino, por meio do reconhecimento deste como Patrono da Arte do Barro de Pernambuco.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 1221/2020, com as alterações promovidas pela Emenda Modificativa Nº 01/2020, está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, na medida em que atende ao interesse público ao reconhecer a importância do Escultor Mestre Vitalino para divulgação e estímulo à Arte do Barro de Pernambuco.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 1221/2020, de autoria do Deputado Guilherme Uchoa, com as alterações promovidas pela Emenda Modificativa Nº 01/2020, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Histórico