Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1216/2020

Comissão de Educação e Cultura

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputado Claudiano Martins

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 1216/2020, que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia do Produtor de Leite do Estado de Pernambuco. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária nº 1216/2020, de autoria do Deputado Claudiano Martins.

 Quanto ao aspecto material, a proposição altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco,  a fim de incluir o Dia do Produtor de Leite do Estado de Pernambuco, a ser celebrado no dia 14 de abril.

Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

A proposição em apreço altera a Lei nº 16.241/2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, a fim de incluir o Dia do Produtor de Leite do Estado de Pernambuco.

A bacia leiteira de Pernambuco é um importante setor produtivo e uma das áreas mais tradicionais de pecuária existentes no interior do Nordeste brasileiro. Em Pernambuco, destacam-se na atividade os municípios do Agreste Meridional, Setentrional, além de outros municípios do sertão, que também produzem leite e seus derivados. 

O Projeto de Lei em análise tem o objetivo de homenagear homens e mulheres, pequenos e grandes produtores de leite que, na labuta diária, enfrentam diversos desafios para manter a cadeia produtiva do leite, que é um importante alimento utilizado na gastronomia regional e presente na dieta de pessoas no mundo todo.

O autor da iniciativa destaca que “são muitos homens e mulheres  trabalhando dia a dia, de sol a sol, na produção de leite de Pernambuco”. Entre esses, o parlamentar faz referência ao senhor José Amaro Sereno, que nasceu no dia 14 de abril de 1925 e “aos 95 anos, com 12 filhos, 34 netos e 31 bisnetos, segue firme na atividade, fazendo investimentos e planejando as suas ações na atividade para os próximos 10 anos”.

Sendo assim, a data escolhida para o Dia do Produtor de Leite é 14 de abril, em alusão ao nascimento do “seu Zé Amaro”, em razão de seu exemplo como produtor e como pessoa que acredita no potencial da Bacia Leiteira de Pernambuco.  

  Diante do exposto, a proposição, ao instituir o Dia do Produtor de Leite do Estado de Pernambuco, reconhece o importante papel desempenhado por esse segmento na economia e na sociedade pernambucanas.

     2.2. Voto do Relator

Diante dos argumentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1216/2020, uma vez que a iniciativa presta justa homenagem aos produtores de leite do Estado de Pernambuco ao incluir o Dia do Produtor de Leite no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas.

Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária nº 1216/2020, de autoria do Deputado Claudiano Martins, está em condições de ser aprovado.