Parecer 3422/2020
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 1216/2020
Autor: Deputado Claudiano Martins
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE ALTERA A LEI Nº 16.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE, FIXA CRITÉRIOS E CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUÍRAM EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ESTADUAIS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES, A FIM DE INCLUIR O DIA DO PRODUTOR DE LEITE DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 1216/2020, de autoria do Deputado Claudiano Martins.
O Projeto de Lei tem a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco o Dia do Produtor de Leite do Estado de Pernambuco.
A Proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A Proposição ora em análise altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, a fim de incluir o Dia do Produtor de Leite do Estado de Pernambuco, a ser celebrado no dia 14 de abril.
De acordo com justificativa do autor do Projeto de Lei, a iniciativa “é um agradecimento por todo trabalho que é realizado diariamente para garantir na mesa de todos os pernambucanos, um leite de qualidade e acessível para todos”. Trata-se de uma forma de homenagear os produtores pernambucanos pelos desafios para tornar essa cadeia produtiva mais sustentável.
A bacia leiteira pernambucana, sobretudo na Região de Desenvolvimento do Agreste Meridional, tem papel de destaque no desenvolvimento econômico e social do estado. Mesmo com todas as adversidades enfrentadas, esses homens e mulheres conseguem manter a produtividade acima da média nacional, ocupando o segundo lugar na produção de leite do Nordeste e o oitavo no Brasil, segundo informações do Sinproleite/PE.
Assim sendo, a Proposição em apreço, ao incluir o Dia do Produtor de Leite no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, tem o mérito de valorizar e prestar justo reconhecimento aos produtores de leite pernambucanos.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 1216/2020 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que a inclusão do Dia do Produtor de Leite no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco contribui para reconhecer a importância desse segmento no desenvolvimento econômico de Pernambuco e de seus municípios.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 1216/2020, de autoria do Deputado Claudiano Martins.
Histórico