Parecer 3421/2020
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Substitutivo Nº 01/2020, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao
Projeto de Lei Ordinária Nº 1214/2020
Autor: Deputado Henrique Queiroz Filho
EMENTA: PROPOSIÇÃO PRINCIPAL QUE VISA A ADOTAR O CANTOR LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO COMO PATRONO DO FORRÓ, XOTE, XAXADO E BAIÃO DE PERNAMBUCO. RECEBEU O SUBSTITUTIVO Nº 01/2020, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Substitutivo Nº 01/2020, apresentado e aprovado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária No 1214/2020, de autoria do Deputado Henrique Queiroz Filho.
O Projeto de Lei original versa sobre a declaração do Cantor Luiz Gonzaga do Nascimento como Patrono do Forró, Xote, Xaxado e Baião de Pernambuco.
A Proposição foi apreciada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Nessa Comissão, foi apresentado o Substitutivo Nº 01/2020, a fim de incluir mais um gênero musical, o “arrasta-pé”, bem como do título de compositor a Luiz Gonzaga do Nascimento. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A Proposição ora em análise tem a finalidade de declarar o Cantor e Compositor Luiz Gonzaga do Nascimento como Patrono do Forró, Xote, Xaxado, Arrasta-pé e Baião de Pernambuco.
É indubitável a contribuição do sertanejo Luiz Gonzaga do Nascimento, nascido no dia 13 de dezembro de 1912, na valorização dos ritmos nordestinos acima mencionados em todo o país. Filho de Januário José dos Santos, o mestre Januário, "sanfoneiro de 8 baixos" e Ana Batista de Jesus, o denominado "Rei do Baião", foi um dos maiores músicos brasileiros.
Luiz Gonzaga foi sanfoneiro, cantor e compositor. Em 1947, ao gravar a música “Asa Branca", feita em parceria com Humberto Teixeira, viu sua história de vida modificar. A canção virou um hino extraoficial do Nordeste brasileiro e retrata, com maestria, o sofrimento do povo do Sertão do Nordeste brasileiro diante da seca que assola a região.
Com sua obra, Luiz Gonzaga, talentoso e persistente, expandiu a cultura nordestina, tornando-a conhecida e reconhecida por todo Brasil e em diversas partes do mundo, contribuindo para que diversos artistas conseguissem se firmar no cenário nacional, desde cantores, compositores, artesãos, xilografistas, pintores e toda uma geração de homens e mulheres das artes do Nordeste.
Diante de todo esse legado, fica justificada a aprovação da Proposição em questão, tendo em vista que presta uma justa homenagem e respeito a história desse ilustre nordestino, Luiz Gonzaga do Nascimento, ao adotá-lo como Patrono do Forró, Xote, Xaxado, Arrasta-pé e Baião de Pernambuco.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Substitutivo Nº 01/2020 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1214/2020 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que atende ao interesse público ao adotar o Cantor e Compositor Luiz Gonzaga do Nascimento como Patrono do Forró, Xote, Xaxado, Arrasta-pé e Baião de Pernambuco.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Substitutivo Nº 01/2020, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária No 1214/2020, de autoria do Deputado Henrique Queiroz filho.
Histórico