Parecer 3418/2020
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 1204/2020
Autor: Deputado Clodoaldo Magalhães
EMENTA: PROPOSIÇÃO PRINCIPAL QUE adota o empresário e engenheiro ricardo brennand como patrono do empreendedorismo pernamucano. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 1204/2020, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães.
O Projeto de Lei tem por objetivo adotar o empresário e engenheiro Ricardo Brennand como Patrono do Empreendedorismo do Estado de Pernambuco.
A Proposição foi apreciada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O ilustre pernambucano Ricardo Brennand demonstrou ao longo de sua vida uma personalidade empreendedora, especialmente nas atividades exercidas na administração dos negócios da família, voltados para as indústrias de cimento, aço, vidro, porcelana e açúcar. De espírito inovador, ele ainda concentrou investimentos no ramo de energia, mantendo parque eólicos e centrais hidrelétricas.
Além disso, Ricardo Brennand nunca escondeu seu apreço pelas artes, tornando-se um importante colecionador de peças históricas da Baixa Idade Média ao século XX, com destaque para armas brancas, pinturas medievais e da idade moderna e esculturas de influência neoclássica. Dessa forma, criou o Instituto Ricardo Brennand, sociedade sem fins lucrativos, que abriga um castelo medieval e um complexo cultural, que compõem seu legado às futuras gerações.
Sendo assim, como forma de homenagem aos serviços prestados para o desenvolvimento econômico, social, cultural e educacional do Estado de Pernambuco, a Proposição em discussão propõe adotar o empresário e engenheiro Ricardo Brennand como Patrono do Empreendedorismo de Pernambuco.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 1204/2020 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que concessão do Título de Patrono do Empreendedorismo de Pernambuco ao empresário Ricardo Brennand reconhece todo o esforço empreendido por ele em vida para o desenvolvimento econômico, social, cultural e educacional do Estado de Pernambuco.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 1204/2020, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães.
Histórico