Parecer 3334/2020
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 918/2020
Autor: Deputado Eriberto Medeiros
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE DENOMINA DE RODOVIA MASSILON PESSOA CAVALCANTI A PE-109, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BONITO AO TREVO DE FORMIGUEIRO, EM SÃO JOAQUIM DO MONTE, VIA ALTO BONITO. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, o Projeto de Lei Ordinária No 918/2020, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros, para análise e emissão de parecer.
O Projeto de Lei em questão denomina de Rodovia Massilon Pessoa Cavalcanti o trecho da PE-109 que liga o Município de Bonito ao trevo de Formigueiro, em São Joaquim do Monte, via Alto Bonito.
A Proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A Proposição ora em análise tem como objetivo denominar Rodovia Massilon Pessoa Cavalcanti o trecho da PE-109 que liga o Município de Bonito ao trevo de Formigueiro, em São Joaquim do Monte, via Alto Bonito.
O autor da proposição, em justificativa anexa ao projeto, descreve o homenageado como um humanista, progressista e que deixou um legado de obras e programas sociais realizados no município de Bonito, onde exerceu mandatos de vereador (nos anos de 1949, 1953, 1977 e 1983); vice-prefeito (nos anos de 1957, 1961 e 1965) e prefeito em 1969.
Ainda de acordo com o justificativa da proposição, merecem destaque as seguintes realizações do agraciado: “1.Programa de abertura de estradas rurais; 2.Construção de lavanderia pública na cidade de Bonito e no Distrito de Alto Bonito; 3.Construção do primeiro calçamento de Alto Bonito; 4.Implantação de luz elétrica no Distrito de Estreito; 5.Construção do calçamento da Avenida Dr. Alberto de Oliveira; 6.Primeiro prefeito da região a adquirir para o município, com recursos próprios, uma máquina ‘Motoniveladora’; 7.Construção e implantação de um Posto de Saúde com maternidade, médico e dentista, junto aos Distritos de Alto Bonito e Estreito; 8.Criação da Fundação Educacional de Bonito (FEBO), implantando pequenas escolas em toda zona rural; 9.Construção da primeira quadra de esporte do município de Bonito, localizada na Praça da Bandeira; 10.Implantação do primeiro parque infantil, também na Praça da Bandeira”, dentre tantos outros.”
Massilon foi, ainda, um dos responsáveis pela construção da estrada que liga a cidade de Bonito ao Distrito de Alto Bonito, trecho que integra a Rodovia PE-109, além de abrir estradas vicinais na zona rural desse município, e beneficiar as comunidades rurais com a construção de várias escolas locais. O homenageado saiu da vida pública no ano de 1988, mas continuou gerando empregos e fortalecendo a economia local por meio de sua atividade como comerciante.
Diante do exposto, fica justificada a aprovação da Proposição em comento, tendo em vista que presta justa homenagem póstuma ao agricultor, comerciante e político Massilon Pessoa Cavalcanti por sua contribuição para o desenvolvimento social e econômico do município de Bonito.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 918/2020 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que atende ao interesse público na medida em que realiza justa homenagem ao Senhor Massilon Pessoa Cavalcanti pelos relevantes serviços públicos prestados, dando seu nome ao trecho da PE-109 que liga o Município de Bonito ao trevo de Formigueiro, em São Joaquim do Monte.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 918/2020, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
Histórico