Parecer 3272/2020
Texto Completo
Comissão de Educação e Cultura
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Clodoaldo Magalhães
Parecer ao Projeto de Resolução nº 1144/2020, que submete a indicação do Instituto Ricardo Brennand para obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Resolução nº 1144/2020, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Resolução em questão submete a indicação do Instituto Ricardo Brennand para obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, tendo recebido parecer favorável quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A Lei nº 16.426, de 27 de setembro de 2018, instituiu o Sistema Estadual de Registro e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial no âmbito do Estado de Pernambuco. De acordo com a referida Lei, constituem patrimônio cultural imaterial os saberes, conhecimentos e modos de fazer tradicionais; as festas e celebrações; as formas de expressões literárias, musicais, plásticas, cênicas ou lúdicas; e os lugares ou espaços de concentração de práticas culturais coletivas.
Diante dessa previsão normativa, o Projeto de Resolução em análise submete a indicação do Instituto Ricardo Brennand para obtenção da Concessão do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco, nos termos da Lei nº 16.426, de 27 de setembro de 2018.
O Instituto Ricardo Brennand é um espaço cultural sem fins lucrativos inaugurado em 2002, que salvaguarda um valioso acervo artístico e histórico originário da coleção particular do industrial pernambucano Ricardo Coimbra de Almeida Brennand.
Localizado nas terras do antigo engenho São João, no bairro da Várzea, possui modernas instalações museológicas, abrangendo um complexo de edificações constituído pelo Museu Castelo São João (museu de armas brancas), Pinacoteca, Biblioteca, Auditório, Jardins das Esculturas e uma Galeria para exposições temporárias e eventos.
A proposição representa, portanto, justa homenagem ao Instituto Ricardo Brennand, importante espaço de fomento à cultura e preservação do acervo cultural do Estado de Pernambuco.
2.2. Voto do Relator
Diante dos argumentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 1144/2020, uma vez que a indicação do Instituto Ricardo Brennand, para obtenção da Concessão do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco, representa justo reconhecimento da importância da instituição para a cultura do Estado.
Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução nº 1144/2020, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães, está em condições de ser aprovado.
Histórico