Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

          Requeremos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja prorrogado o funcionamento da Comissão Especial de Barragens, criada pelo Ato Nº 201/2019, pelo prazo de 60 dias, conforme previsto no § primeiro do art. 140 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, afim de que os trabalhos realizados possam ter continuidade, apresentando em anexo o relatório parcial circunstanciado.

     A Prorrogação dos trabalhos se faz necessária tendo em vista a grande quantidade de barragens existentes no Estado de Pernambuco e a constatação de que em quase nenhuma delas existe planos de segurança e/ou de manutenção. Desta forma o trabalho de inspeção das mesmas não pode ser feito por amostragem, devendo a Comissão visitar o maior número possível delas.

     Nos noventa dias de funcionamento, foram realizadas: cinco reuniões ordinárias, duas extraordinárias e uma administrativa, nas quais foram recebidos para esclarecimentos e informações os seguintes órgãos públicos, privados e autoridades: DEPUTADOS: Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa de Pernambuco Deputado Eriberto Medeiros; Deputado Henrique Queiroz Filho e o ex-Deputado Henrique Queiroz; SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA:  Sr. Tarcísio Montenegro Amaral Ribeiro, Secretário Executivo de Articulação Social, representando a Secretária Fernandha Baptista e o  Sr. Marco Polo Cavalcante Purisiol, Gestor de Construção de Barragens; Departamento Nacional de Obras Contra as Secas -  DNOCS:  Sr. Marcos Antônio Rueda Moraes, Coordenador Estadual do e a Sra. Tereza Léia, Engenheira aposentada; Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA: Simone de Albuquerque Melo, Diretora Regional do Interior, o Sr. Hudson Tiago dos S. Pedrosa, Gerente de Planejamento Operacional e o Sr. Daniel Genuíno Bezerra, Apoio Técnico; Agencia Pernambucana de Águas e Clima - APAC:  Sra. Suzana Gico Lima Montenegro, Diretora Presidente e a  Sra. Maria Crystianne F. Rosal, Diretora de Regulação e Monitoramento; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco - CREA:  Sr. Evandro Alencar, Presidente; PREFEITURA DE PAUDALHO: O Prefeito Marcello Fuchs Campos Gouveia, o Vereador Antônio Candido Ferreira e o Procurador Geral Lauro Henrique Chaves;  USINA PETRIBU: O Sr. Jorge Cavalcanti de Petribu, Conselheiro e  Luís Paulo Pessoa Guerra, Gerente Jurídico;  CASA MILITAR: O Tenente Coronel,  Leonardo Rodrigues dos Santos, Coordenador de Engenharia da Defesa Civil; ainda esteve presente a Geóloga, Ranjana Yadan. Por fim foram realizadas visitas às Barragens de Serro Azul, em Palmares; Jucazinho, em Surubim/Cumaru; Lagoa do Carro, (Antiga Carpina em Lagoa do Carro; Serrinha e Jazigo, em Serra Talhada; Brotas, em Afogados da Ingazeira; Duas Unas, em Jaboatão dos Guararapes; Bicopeba e Goitá, em Paudalho;

     Portanto, devido à grande quantidade de barragens existentes no Estado de Pernambuco se torna necessário a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial de Barragens pelo prazo de 60 dias para que os trabalhos realizados possam ter continuidade, afim de melhorar a situação das mesmas e a possível adequação legislativa para um melhor acompanhamento da manutenção e segurança das barragens em nosso Estado.          Por esses motivos nós Membros Efetivos e Suplentes da Comissão Especial das Barragens de Pernambuco, pedimos o apoio dos Senhores Deputados no sentido de ser aprovado o presente Requerimento de Prorrogação de prazo de funcionamento desta Comissão, na forma Regimental permitida.