Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER

Substitutivo 01/2015
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao
Projeto de Lei Ordinária nº. 39/2015
Autoria: Deputado Bispo Ossésio Silva


EMENTA Institui, no Calendário de Eventos do estado de Pernambuco, o “Dia
Estadual de Conscientização e Combate a Anemia Falciforme em Pernambuco” e dá
outras providências. Aprovado
1 RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, para
a análise e emissão de parecer, o Substitutivo 01/2015 de autoria da CCLJ, que
alterou integralmente a redação do Projeto de Lei Ordinária nº. 39/2015, de
autoria do Deputado Bispo Ossésio Silva.

O Substitutivo em análise, institui, no Calendário de Eventos do estado de
Pernambuco, o “Dia Estadual de Conscientização e Combate a Anemia Falciforme em
Pernambuco” e dá outras providências.

2 PARECER DO RELATOR

Essa proposição está em consonância com o art. 19, caput, da Constituição
Estadual e arts. 192 e 194, I, do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

A proposição tem por finalidade, instituir no Calendário de Eventos do estado
de Pernambuco, o “Dia Estadual de Conscientização e Combate a Anemia Falciforme
em Pernambuco”, visando não só suprimir a desinformação, mas também, promover,
proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo dos direitos humanos e das
liberdades fundamentais para as pessoas com anemia falciforme.

O Substitutivo em análise vem para aperfeiçoar o texto legal, determinando,
dentre outros, que o “Dia Estadual de Conscientização sobre a Anemia
Falciforme”, não será considerado feriado civil.

Ante o exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela
aprovação.

3 CONCLUSÃO

Tendo em vista as considerações do relator, opinamos pela aprovação do
Substitutivo 01/2015 de autoria da CCLJ, que alterou integralmente a redação do
Projeto de Lei Ordinária nº. 39/2015, de autoria do Deputado Bispo Ossésio
Silva.

Presidente: Edilson Silva.
Relator: Joel da Harpa.
Favoráveis os (3) deputados: Edilson Silva, Joel da Harpa, Socorro Pimentel.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Edilson Silva
Efetivos
Aluísio Lessa André Ferreira	Odacy Amorim Pastor Cleiton Collins
Suplentes
Adalto Santos Joel da Harpa Eduíno Brito	Bispo Ossésio Silva Socorro Pimentel

Autor: Joel da Harpa