Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
Parecer ao Projeto de Resolução de Nº. 1631/2017
Autor do Projeto: Deputada Terezinha Nunes.


EMENTA: O projeto visa instituir o Prêmio Educação Inclusiva no Estado de
Pernambuco e dá outras providências. Pela APROVAÇÃO.


1. RELATÓRIO

Submetido a esta Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, para
realização de análise e elaboração de parecer, o Projeto de Resolução nº.
1631/2017, de autoria da Deputada Terezinha Nunes.

O projeto tem por objetivo a criação do Prêmio Educação Inclusiva, nas escolas
públicas e privadas no Estado de Pernambuco. As práticas educacionais de
inclusão aos alunos com deficiência visa celebrar práticas no perfil da
inovação, capacidade de multiplicação e de transformação social, reconhecer a
valorização da conquista da liberdade e justiça social.

É o relatório.

2. PARECER DO RELATOR

Em atenção ao que determina o art. 103, I desta Casa Legislativa, que compete
a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática a emissão dos pareceres dos
projetos de leis que lhes são submetidos.
A presente propositura trata a importância de valorizar, estimular e premiar
estabelecimentos de ensino, gestores escolares e agentes educacionais da rede
pública e privada no Estado de Pernambuco, por meio do Prêmio Educação
Inclusiva.

Como pode ser observado, o Prêmio Educação Inclusiva será constituído por três
categorias, de acordo com o art. 2ª, do Projeto de Resolução nº 1631, determina
que seja escolhido um representante de cada categoria (Prêmio Escola, Prêmio
Gestor Educacional e Prêmio Agente Educador), para receber a medalha em
homenagem aos bons serviços prestados na educação pernambucana.

Importante destacar que, a cerimônia de entrega do Prêmio a cada representante,
será realizada anualmente no mês de Março numa reunião solene, na Assembleia
Legislativa do Estado de Pernambuco, para agraciar e reconhecer o trabalho
desenvolvido nas escolas com os alunos com deficiência, este mês foi escolhido,
por ser o dia 21 de março, o Dia Internacional da Síndrome de Down, período que
tem por objetivo conscientizar as pessoas sobre a importância da luta pelos
direitos igualitários, o seu bem-estar e a inclusão das pessoas com deficiência.

Frise-se que, a Educação é um direito de todos e deve ser orientada no sentido
do pleno desenvolvimento e do fortalecimento da personalidade. O respeito aos
direitos e liberdades humanas, primeiro passo para a construção da cidadania,
deve ser incentivado. A Educação inclusiva, portanto, significa educar todas as
crianças em um mesmo contexto escolar. Com a inclusão, as diferenças não são
vistas como problemas, mas como diversidade. É essa variedade, a partir da
realidade social, que pode ampliar a visão de mundo e desenvolver oportunidades
de convivência a todas as crianças.

A Educação inclusiva tem sido um caminho importante para abranger a diversidade
mediante a construção de uma escola que ofereça uma proposta ao grupo, como um
todo.

Neste sentido, com base nas exposições acima, este relator opina pela aprovação
do Projeto de Resolução nº 1631/2017, de autoria da Deputada Terezinha Nunes,
que termina por incentivar os gestores, educadores e demais profissionais que
trabalham com alunos que possuem alguma deficiência.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Assim sendo, esta Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática segue pela
APROVAÇÃO do Projeto de Resolução nº. 1631/2017, de iniciativa da Deputada
Terezinha Nunes.

Sala da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, 14 de novembro de 2017.

Presidente: Jadeval de Lima.
Relator: Jadeval de Lima.
Favoráveis os (3) deputados: Eriberto Medeiros, Jadeval de Lima, Terezinha Nunes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Jadeval de Lima
Efetivos
Julio Cavalcanti João Eudes	Priscila Krause Waldemar Borges
Suplentes
Antônio Moraes Augusto César Eriberto Medeiros	Teresa Leitão Vinícius Labanca

Autor: Jadeval de Lima