Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº _______



Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária nº 798/2004
Autoria: Deputado Isaltino Nascimento


EMENTA: A PROPOSIÇÃO NORMATIVA QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICAS
SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA OS HOMOSSEXUAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.



1. RELATÓRIO

1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública o Projeto de Lei Ordinária nº
798/2004, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento;

1.2 - Trata-se de proposição que dispõe sobre a elaboração de estatísticas
sobre a violência contra os homossexuais e dá outras providências;




2. PARECER DA RELATORA

2.1- A presente propositura visa obrigar o Poder Executivo a elaborar
estatística sobre a violência que atinge homossexuais no Estado de Pernambuco.

2.2 – Como é sabido por todos, a principal violência que atinge os homossexuais
é aquela que se fundamenta na discriminação e no preconceito, sendo, assim, um
atentado ao direito de igualdade de todos os cidadãos.

2.3 – A criação de instrumentos que possibilitem que a sociedade tenha
conhecimento dos atos de violência que são praticados por discriminação de
qualquer natureza são importantes para a formulação de políticas públicas que
visem o fim da perseguição aos diferentes.

2.4 – Desta forma, o presente Projeto de Lei esta em condições de ser aprovado
por este colegiado, uma vez que atende ao interesse público na instituição de
ferramentas que visem o conhecimento dos dados reais da violência contra
homossexuais.



3. CONCLUSÃO

Ante ao exposto, estamos em que o Projeto de Lei Ordinária nº 798/2004, de
autoria do Deputado Isaltino Nascimento seja aprovado por este Colegiado Técnico

Presidente: José Queiroz.
Relator: Teresa Leitão.
Favoráveis os (2) deputados: José Queiroz, Nelson Pereira.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
José Queiroz
Efetivos
Ana Cavalcanti Elias Lira	Teresa Leitão Betinho Gomes
Suplentes
Bruno Araújo Bruno Rodrigues Nelson Pereira	Sebastião Oliveira Júnior Silvio Costa

Autor: Teresa Leitão