Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 1810/2024 passa a ter a seguinte redação:

“Dispõe sobre a Política Estadual de Identificação Precoce da Leucemia em Pernambuco e dá outras providência.

Art. 1º Fica instituída a Política Estadual de Identificação Precoce da Leucemia, visando a:

I - promover a detecção precoce da leucemia;

II - garantir o tratamento imediato e eficaz aos pacientes identificados; e

III - reduzir a mortalidade associada à doença.

Art. 2º A Política Estadual de Identificação Precoce da Leucemia operará por meio de colaborações multissetoriais, que incluem:

I - entidades médicas especializadas;

II - organizações da sociedade civil atuantes no combate à leucemia;

III - instituições de pesquisa em saúde; e

IV - demais entidades públicas e privadas pertinentes.

Art. 3º São diretrizes da Política Estadual de Identificação Precoce da Leucemia:

I - estabelecer protocolos de triagem e exames laboratoriais específicos para a doença, com prioridade para grupos de risco como crianças, idosos e pessoas com histórico familiar da doença; e

II - ampliar o acesso aos exames diagnósticos, assegurando sua disponibilidade gratuita na rede pública de saúde.

Art. 4º A Política Estadual de Identificação Precoce da Leucemia será implementada por meio das seguintes linhas de ação:

I - realização de campanhas educativas para conscientização sobre os sinais e sintomas da leucemia e a importância da detecção precoce;

II - capacitação de profissionais de saúde da rede pública e privada para a identificação dos sintomas da leucemia em seus estágios iniciais; e

III – criação de um banco de dados estadual para monitoramento da incidência da leucemia e avaliação da eficácia das intervenções realizadas.

Art. 5º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, definindo os procedimentos e normas necessários para a sua efetiva aplicação.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”