Parecer 3204/2020
Texto Completo
Comissão de Educação e Cultura
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Isaltino Nascimento
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 1134/2020, que adota Josué de Castro como Patrono da Assistência Social Pernambucana. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária no 1134/2020, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei em questão adota Josué de Castro como Patrono da Assistência Social Pernambucana.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
Josué Apolônio de Castro nasceu em Recife, no dia 05 de setembro de 1908. Apesar de formado em medicina, tornou-se um dos maiores estudiosos da fome no Brasil e no mundo, em virtude das suas várias obras acerca do tema, em especial “Geografia da Fome” e “Geopolítica da Fome”, responsáveis pelo seu reconhecimento internacional na matéria.
Além de sua formação em medicina, Josué de Castro foi livre-docente em Fisiologia e professor catedrático de Geografia Humana e de Antropologia, além de ter sido um dos idealizadores da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais do Recife.
Foi ainda presidente do Conselho da Organização para Alimentação e Agricultura (FAO) e do Comitê Governamental da Campanha da Luta Contra a Fome, ambos pertencentes à Organização das Nações Unidas (ONU), presidente da Associação Mundial contra a Fome (ASCOFAM) e embaixador-chefe da delegação do Brasil junto à ONU, em Genebra.
Dentre os diversos prêmios recebidos por ele, destacam-se o “José Veríssimo”, da Academia Brasileira de Letras, e o “Roosevelt”, da Academia de Ciências Políticas dos Estados Unidos. Conquistou também o Prêmio Internacional da Paz, em 1954, tendo sido ainda indicado ao Nobel da Paz, em 1963.
Na seara política, foi eleito deputado federal pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em 1954 e 1958. Mesmo tendo sido o deputado com maior número de votos no Nordeste, Josué de Castro teve seus direitos políticos cassados pelo regime militar, em 1964, por ser considerado subversivo na sua luta contra a fome e a favor da reforma agrária. Dessa forma, foi obrigado a exilar-se em Paris, onde veio a falecer, em 1973.
O Projeto de Lei em análise adota Josué de Castro como Patrono da Assistência Social Pernambucana. Diante de todo o exposto, fica evidenciada a relevância do homenageado em questão, que propôs que o combate à fome levasse em consideração todo o contexto político, social, econômico, biológico e ambiental.
2.2. Voto do Relator
Tendo em vista a marcante atuação de Josué de Castro no combate à fome e na redução das desigualdades, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1134/2020.
Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária nº 1134/2020, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, está em condições de ser aprovado.
Histórico