Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Educação e Cultura

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputado Isaltino Nascimento

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 1133/2020, que adota Francisco Julião como Patrono da Agricultura e da Reforma Agrária de Pernambuco. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária no 1133/2020, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.

Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei em questão adota Francisco Julião como Patrono da Agricultura e da Reforma Agrária de Pernambuco.

 Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

       A propositura ora analisada tem como objetivo declarar Francisco Julião como Patrono da Agricultura e da Reforma Agrária.

            Francisco Julião Arruda de Paula nasceu em 1915 em Bom Jardim, no Agreste de Pernambuco. Formou-se em 1939 na Faculdade de Direito do Recife .Apesar, de pertencer a uma tradicional família de proprietários de terras, Julião sempre se destacou pela militância junto aos trabalhadores rurais, na luta por dignidade, acesso a terras e melhoria das condições de vida e trabalho dos camponeses.

            Francisco Julião foi um dos fundadores e principais líderes das Ligas Camponesas, movimento surgido por volta de 1955 no Engenho Galiléia, em Vitória de Santo Antão, e que se expandiu nos anos seguintes para diversos estados, possuindo como objetivos principais a reforma agrária, a busca de dignidade para os trabalhadores rurais e a posse da terra.

            Julião teve uma marcante carreira política, sempre militando em defesa dos direitos dos camponeses. No ano de 1954, conquistou uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco, sendo reeleito em 1958 com uma votação expressiva. Em 1962, elegeu-se Deputado Federal. Em 1965, no entanto, teve seus direitos políticos cassados pelo regime militar e partiu para o exílio no México em dezembro do mesmo ano, retornando apenas em 1979, com a aprovação da Lei de Anistia.

            Francisco Julião faleceu no ano de 1999 no México, deixando como legado uma biografia marcada pela busca de justiça social e pela defesa incansável dos direitos dos trabalhadores rurais.

Diante de todo o exposto, nota-se que a proposição, ao declarar Francisco Julião como Patrono da Agricultura e da Reforma Agrária de Pernambuco, honra o legado de um dos maiores expoentes da história brasileira na defesa do direito ao acesso à terra, da reforma agrária e da dignidade dos trabalhadores do campo.

2.2. Voto do Relator

Uma vez que a declaração de Francisco Julião como Patrono da Agricultura e da Reforma Agrária de Pernambuco reconhece sua brilhante atuação na defesa da reforma agrária e no combate às desigualdades no campo, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1133/2020.

Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária nº 1133/2020, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, está em condições de ser aprovado.