Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Administração Pública

Projeto de Lei Ordinária Nº 1139/2020

Autoria: Deputado Isaltino Nascimento

EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE adota fernando figueira como patrono da saúde pernambucana. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 1139/2020, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.

O Projeto de Lei tem por finalidade adotar o médico Fernando Figueira como Patrono da Saúde do Estado de Pernambuco.

A Proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da iniciativa.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

O Projeto de Lei em discussão tem por objetivo homenagear o médico Fernando Figueira, adotando-o como Patrono da Saúde do Estado de Pernambuco em virtude das décadas de contribuições à medicina e ao desenvolvimento da rede de saúde do estado.

Ao longo da vida, Fernando Figueira foi reconhecido como um exemplo de profissional, tendo inclusive, exercido a presidência da Sociedade de Medicina de Pernambuco e da Academia Pernambucana de Medicina. 

No serviço público, Fernando Figueira esteve à frente da gestão na Secretaria de Saúde de Pernambuco nos anos 70, quando criou a Fundação de Saúde Amaury de Medeiros (FUSAM), o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM) e o Hemocentro de Pernambuco (HEMOPE). Em seguida, sua trajetória profissional foi marcada pela presidência da Associação Brasileira de Reprodução e Nutrição e a Associação Brasileira de Educação Médica.

O maior legado deixado por Fernando Figueira consiste na idealização e criação do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), entidade filantrópica que atua nas áreas de assistência médico-social, ensino, pesquisa e extensão comunitária. Voltado para o atendimento da população carente pernambucana, o complexo Hospitalar do IMIP é reconhecido como uma das estruturas hospitalares mais importantes do País, sendo centro de referência assistencial em diversas especialidades médicas.

Assim, a iniciativa busca reconhecer todo esforço e empenho dedicado por Fernando Figueira, não só na evolução da medicina e na disseminação do conhecimento técnico da área, mas também pela luta da melhoria das condições de vida da população pernambucana como um todo.

2.2. Voto do relator

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 1139/2020 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que a iniciativa, ao adotar o médico Fernando Figueira como patrono da saúde pernambucana, reconhece os serviços prestados por esta importante figura à saúde pública do estado por décadas.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 1139/2020 de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.