Parecer 3118/2020
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 1133/2020
Autoria: Deputado Isaltino Nascimento
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE ADOTA FRANCISCO JULIÃO COMO PATRONO DA AGRICULTURA E DA REFORMA AGRÁRIA DE PERNAMBUCO. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 1133/2020, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.
O Projeto de Lei tem por objetivo adotar Francisco Julião como Patrono da agricultura e da reforma agrária de Pernambuco.
A Proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O Projeto de Lei em questão tem como objetivo declarar Francisco Julião como Patrono da agricultura e da reforma agrária de Pernambuco.
Francisco Julião nasceu em 16 de fevereiro de 1915, no Município de Bom Jardim, em Pernambuco. Aos 18 anos, ingressou na Faculdade de Direito do Recife e ao longo da trajetória acadêmica sempre buscou os ideais de justiça social, especialmente a defesa dos camponeses. Julião sempre considerou que, sem a participação dos camponeses, era impossível a transformação da sociedade brasileira.
Julião iniciou a luta em defesa dos camponeses buscando a cidadania, a melhoria das condições de trabalho e de acesso as terras. Foi pioneiro na busca de dignidade para o campesinato e em 1948 assumiu a defesa jurídica dos membros da Sociedade Agrícola e Pecuária de Pernambuco (SAPP), primeira associação camponesa do estado, organizada pelos moradores do engenho Galiléia, no Município de Vitória de Santo Antão. Em poucos anos, essa sociedade se tornaria a primeira Liga Camponesa.
As Ligas Camponesas se tornaram um símbolo na busca de direitos, cidadania e inclusão social da população campesina, espalhando-se por diversos estados. As Ligas defendiam, dentre outros pontos, a reforma agrária, o fim das arbitrariedades no campo e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores agrícolas,
Defendendo a bandeira dos direitos dos camponeses, Francisco Julião conquistou, em 1954 uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco, sendo reeleito em 1958. Em 1962, elegeu-se Deputado Federal. Após o golpe militar de 1964, teve seu mandato cassado e foi preso, deixando o país em dezembro de 1965 com destino ao México e retornado com a apenas após a Lei de Anistia, em 1979.
Julião faleceu no ano de 1999, no México, deixando uma biografia marcada pela defesa dos direitos da população camponesa. A Proposição, portanto, ao declarar Francisco Julião como Patrono da agricultura e da reforma agrária de Pernambuco faz justiça a um dos principais líderes da história brasileira na defesa da reforma agrária e no combate às desigualdades no campo.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 1133/2020 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que presta justo reconhecimento ao legado de Francisco Julião, um dos principais expoentes na defesa da reforma agrária e da justiça no campo.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 1133/2020 de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.
Histórico