Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Saúde e Assistência Social
Parecer ao Substitutivo Nº 01/2016 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 937/2016
Autoria do Projeto: Deputado Ricardo Costa
Autoria do Substitutivo: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Parecer ao Substitutivo nº 01/2016 ao Projeto de Lei nº 937/2016 que institui,
no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a “Semana de Conscientização
para esclarecimento sobre doenças neuromusculares e de humanização do
tratamento médico-hospitalar e da assistência social prestado às pessoas
acometidas por tais enfermidades” e dá providências correlatas.


Em cumprimento ao previsto no art. 102 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, o Projeto de Lei Ordinária nº 937/2016, de autoria do Deputado
Ricardo Costa, foi distribuído a esta Comissão de Saúde e Assistência Social.
Inicialmente a proposição foi analisada quanto aos requisitos de
admissibilidade, legalidade e constitucionalidade pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, que propôs o Substitutivo nº 01/2016,
viabilizando assim a discussão do mérito da demanda pelas demais Comissões
Temáticas pertinentes.
Este Colegiado Técnico deve então avaliar a conveniência da proposição, que
institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana de
Conscientização para esclarecimento sobre doenças neuromusculares e de
humanização do tratamento médico-hospitalar e da assistência social prestado às
pessoas acometidas por tais enfermidades.


2.1. Análise da Matéria
As doenças neuromusculares englobam um grupo que levam à fraqueza muscular
generalizada dos membros superiores e/ou inferiores, músculos da orofaringe e
da respiração. São causadas, na maioria, por mutações genéticas hereditárias,
que levam a alterações dos músculos, dos nervos periféricos, da junção músculo-
nervo ou dos neurônios motores da medula espinhal.
Com a evolução da doença, as limitações vão se agravando, a ponto de o
paciente ficar incapacitado de andar, bem como apresentar sérias dificuldades
para engolir, falar e respirar. Apesar da incapacidade física, os pacientes com
doenças neuromusculares mantêm íntegros o raciocínio e a emotividade,
percebendo tudo o que acontece a sua volta.
Para o enfrentamento da doença, é imperioso que a população e os profissionais
da saúde conheçam suas causas, seus sintomas, seu diagnóstico e seu tratamento
mais adequado. Com isso, será possível melhorar a atenção à saúde dos
portadores de doenças neuromusculares, adotar medidas que permitam retardar a
perda da função vital destes pacientes ou mesmo evitá-la, e promover a melhoria
da sua qualidade e expectativa de vida.
Nesse sentido, a criação da Semana de Conscientização para esclarecimento
sobre doenças neuromusculares se mostra bastante conveniente e oportuna ao
promover eventos educativos que orientem a sociedade sobre o tema.
A medida incentivará os órgãos públicos e os atores da esfera privada a somarem
esforços no sentido de suprir a insuficiência de informações acerca das
principais características da doença, contribuindo assim para melhor
assistência aos pacientes e para o aprimoramento da saúde pública no Estado.
2.2. Voto do Relator
Este relator entende que o Substitutivo Nº 01/2016 ao Projeto de Lei No
937/2016 merece o parecer favorável deste Colegiado Técnico, visto que a
instituição da Semana de Conscientização para esclarecimento sobre doenças
neuromusculares é uma importante iniciativa para garantir que a população e os
profissionais da área de saúde tenham informações confiáveis e atualizadas
sobre tais doenças, auxiliando no seu correto tratamento.


Amparado nos fundamentos apresentados pela relatoria, esta Comissão conclui
pela aprovação do Substitutivo Nº 01/2016, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária Nº 937/2016, de
autoria do Deputado Ricardo Costa.


Presidente: Roberta Arraes.
Relator: Isaltino Nascimento.
Favoráveis os (2) deputados: Edilson Silva, Odacy Amorim.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Roberta Arraes
Efetivos
Aluísio Lessa Augusto César	Odacy Amorim Simone Santana
Suplentes
Antônio Moraes Bispo Ossésio Silva Clodoaldo Magalhães	Edilson Silva Isaltino Nascimento

Autor: Isaltino Nascimento