Parecer 3078/2020
Texto Completo
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1127/2020
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Waldemar Borges
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 1127/2020, que denomina “Centro de Artesanato de Pernambuco Roberto Lessa” o Centro de Artesanato de Pernambuco, localizado na cidade do Recife. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária no 1127/2020, de autoria do Deputado Waldemar Borges.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei em questão denomina “Centro de Artesanato de Pernambuco Roberto Lessa” o Centro de Artesanato de Pernambuco, localizado na cidade do Recife.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O Projeto de Lei em análise denomina de “Centro de Artesanato de Pernambuco Roberto Lessa” o Centro de Artesanato de Pernambuco, localizado no município do Recife.
Roberto Lessa foi o responsável por consolidar as mais relevantes políticas estaduais de promoção do artesanato, como a construção do Centro do Artesanato de Pernambuco (CAPE), a modernização e ampliação da Feira Internacional de Artesanato de Pernambuco (Fenearte) e a aquisição e funcionamento da Unidade Móvel do Programa do Artesanato de Pernambuco (PAPE).
O CAPE é fruto direto do seu trabalho: foi por ele foi inaugurado, em 2015. Maior equipamento voltado para o segmento do artesanato em Pernambuco, o centro, localizado na praça do Marco Zero, é um estabelecimento que reúne mais de 25 mil peças, produzidas por quase 1,4 mil artesãos de todo o Estado.
Com uma área de mais de 2,5 mil m², o espaço traz ambientes decorados para que o visitante possa visualizar a utilização de peças artesanais em diferentes ambientes, por meio de um olhar contemporâneo. O CAPE conta com obras de artesanato das mais diversas matérias-primas, como cerâmica, madeira, vidro, metal, renda e têxtil.
Com isso, fica demonstrada a relevância da proposição em questão, pois homenageia um gestor público empenhado na promoção da cultura pernambucana, em especial do artesanato, de forma a garantir a devida visibilidade aos artesãos e artesãs locais.
2.2. Voto do Relator
Tendo em vista a marcante participação de Roberto Lessa no processo de fortalecimento do artesanato pernambucano, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1127/2020.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária nº 1127/2020, de autoria do Deputado Waldemar Borges, está em condições de ser aprovado.
Histórico