Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º. Acrescenta novo artigo onde couber.

Art. Para os efeitos desta Lei, entende-se por Proponente, pessoa física ou
pessoa jurídica, domiciliada no Estado de Pernambuco, há pelo menos 01 (um)
ano, responsável, nos termos desta Lei, pelo projeto cultural apresentado ao
SIC e que atenda a uma das seguintes classificações:

I - Produtor Cultural, Artístico ou não-artístico;
II - Empreendedor Cultural.

§ 1º - O Proponente Produtor Cultural apresentará projetos referentes à sua
obra, aos produtos culturais resultantes de seu trabalho ou de sua produção
cultural.

§ 2º - O Proponente Empreendedor Cultural apresentará projetos referentes à
realização de obra, ou de produtos culturais, de produtores culturais
artísticos ou não-artísticos.

Autor: Sérgio Leite

Oral