Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 1579/2024 passa a ter a seguinte redação:

Dispõe sobre a criação do Guia Turístico Virtual “Descubra Pernambuco” e dá outras providências.

Art. 1º Fica criado o Guia Turístico Virtual “Descubra Pernambuco”, disponibilizado gratuitamente em sítio eletrônico, com o propósito de promover o turismo no Estado de Pernambuco.

Art. 2º Para efeitos desta Lei, considera-se guia turístico virtual uma plataforma digital de acesso público que oferece informações turísticas diversas sobre o Estado de Pernambuco.

Art. 3º Esta Lei tem como objetivos:

I - promover o turismo regional, oferecendo informações sobre gastronomia, artesanato, hotelaria, transporte público e privado, comércio local, pontos turísticos, acessibilidade, serviços de urgência e emergência, com vistas ao aumento do fluxo de turistas nacionais e estrangeiros; e

II - fomentar o turismo sustentável no Estado de Pernambuco por meio do uso de tecnologia.

Art. 4º O guia turístico virtual deverá incluir recursos interativos e informativos que facilitem a experiência do usuário, tais como mapas, rotas turísticas, calendário de eventos culturais e festividades locais, bem como recomendações personalizadas.

Art. 5º Serão desenvolvidas parcerias com entidades do setor turístico, culturais e comerciais para a atualização e enriquecimento constante do conteúdo disponibilizado no guia turístico virtual.

Art. 6º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei no que couber para sua aplicação, assegurando a acessibilidade, a usabilidade e a atualização periódica das informações contidas no guia turístico virtual.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ”