Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº1238/2015
Origem: Poder Executivo
Ementa: Proposição que visa autorizar o Instituto
Agronômico de Pernambuco a doar, com encargo, a área de terra localizada
no Município de Arcoverde, neste Estado. No mérito, pela aprovação.




1. Relatório


Submete-se ao exame desta Comissão de Agricultura, Pecuária e
Política Rural o Projeto de Lei Ordinária nº 1238/2017, de autoria do Poder
Executivo, enviado através da Mensagem nº 15/2017, de 10 de março de 2017,
juntamente com a Emenda Aditiva Nº01/2017.
O projeto de Lei em questão autoriza O IPA a doar uma área de terra ao
município de Arcoverde.


2. Parecer do Relator

Em observância ao art. 220 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, tendo recebido parecer favorável quanto aos
quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade.
Conforme justificativa do autor o terreno objeto dessa Lei servirá para
fomentar a implantação de projetos que viabilizem o desenvolvimento do
Município de Arcoverde, PE. Citado terreno mede 51.300,20 m² ( cinquenta e um
mil, trezentos metros quadrados e vinte centímetros quadrados), localizado no
KM 256, da BR 232, conforme memorial descritivo em anexo .
Portanto, esta relatoria recomenda a aprovação do Projeto de Lei em epigrafe.

3. Conclusão da Comissão
Atendendo as recomendações emitidas pelo relator, este Colegiado
Técnico decidiu pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 1238/2017, de
autoria do Poder executivo.

Presidente: Claudiano Martins Filho.
Relator: Rodrigo Novaes.
Favoráveis os (3) deputados: Claudiano Martins Filho, Roberta Arraes, Rodrigo Novaes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Claudiano Martins Filho
Efetivos
Odacy Amorim Paulinho Tomé	Roberta Arraes Rodrigo Novaes
Suplentes
Antônio Moraes Henrique Queiroz Joaquim Lira	José Humberto Cavalcanti Socorro Pimentel

Autor: Rodrigo Novaes