Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 1860/2024 passa a ter a seguinte redação:

“Altera a Lei nº 17.970, de 12 de dezembro de 2022, que institui a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Wanderson Florêncio, a fim de considerar, como prática integrativa e complementar, a microfisioterapia.

Art. 1º O art. 3º da Lei nº 17.970, de 12 de dezembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º....................................................................................................

.................................................................................................................

IX - terapia comunitária integrativa; (NR)

X - yoga; e (NR)

XI - microfisioterapia (AC)

...............................................................................................................”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.