Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER

Projeto de Lei Ordinária nº 682/2004
Autor: Governador do Estado

Ementa: Altera a Lei nº 12.637, de 14 de julho de 2004, e dá outras
providências.

1. RELATÓRIO

1.1- Foi encaminhado a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para
análise e parecer, o Projeto de Lei Ordinária Nº. 682/2004, originado do Poder
Executivo, através da Mensagem Nº 095/2004, datada de 06 de agosto de 2004 e
assinada pelo Exmo. Sr. Governador do Estado Jarbas de Andrade Vasconcelos;

1.2- Trata-se de matéria que altera o Quadro de Empregos Público do Poder
Executivo, o Grupo Ocupacional Saúde Pública, e dá outras providências.


2. PARECER DO RELATOR

2.1 A proposição visa ajustar a Lei nº 12.637, de 14 de julho de 2004, que
dispõe sobre o Quadro de Empregos Públicos do Grupo Ocupacional Saúde Pública,
do Poder Executivo e se destina a atender às necessidades dos serviços, em
substituição a contrações temporárias efetuadas para preenchimento de claros na
administração pública que serão preenchidos mediante concurso público de provas
ou de provas e títulos.

2.2 Os recursos necessários para o custeio do presente Projeto de Lei estão
garantidos por dotações orçamentárias próprias.

2.3- Ante o exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Finanças, Orçamento e Tributação seja pela aprovação do Projeto de Lei nº
682/2004, oriundo do Poder do Executivo.


3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Acatando as conclusões apresentadas pelo Relator, a Comissão de Finanças,
Orçamento e Tributação declara-se favorável à aprovação do Projeto de Lei
Ordinária Nº 682/2004, oriundo do Poder Executivo.

Presidente: Sebastião Rufino.
Relator: Augusto César.
Favoráveis os (4) deputados: Adelmo Duarte, Marcantônio Dourado, Maviael Cavalcanti, Roberto Liberato.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Sebastião Rufino
Efetivos
Roberto Liberato Izaías Régis Marcantônio Dourado Raimundo Pimentel	Roberto Leandro Sílvio Costa Maviael Cavalcanti Pedro Eurico
Suplentes
Alf Ana Cavalcanti Ana Rodovalho Augusto César Bruno Araújo	Ciro Coelho Adelmo Duarte Ricardo Teobaldo Teresa Leitão

Autor: Augusto César