Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER


Projeto de Resolução nº 752/2004
Autor: Deputado Raimundo Pimentel

EMENTA: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AO
PROFESSOR SINVAL FERREIRA DOS SANTOS. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS
CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS. PELA APROVAÇÃO.


1. Relatório
Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 752/2004, de autoria do Deputado
Raimundo Pimentel, que visa conceder o Título Honorífico de Cidadão do Estado
de Pernambuco ao professor Sinval Ferreira dos Santos.


2. Parecer do Relator
A presente proposição se baseia no autorizativo do art. 185, caput e inciso
VII, do Regimento Interno deste Poder Legislativo.
Apresentado breve apanhado histórico da vida do agraciado pelo título
mencionado, bem como o apoiamento necessário, nos termos do art. 181, “j”, do
Regimento Interno, não há óbice legal à aprovação da proposição legislativa.
Por outro lado, conforme deliberação do Pleno deste
Colegiado Técnico, na reunião do dia 23 de setembro de 2003, os Projetos de
Resolução que visam conceder Título de Cidadão de Pernambuco serão precedidos
de consulta prévia dos antecedentes criminais do agraciado. Antecedentes,
estes, emitidos pela Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça Militar da
União, Tribunal Regional Eleitoral, Polícia Federal e Instituto de
Identificação Tavares Buril – IITB. O agraciado, conforme consta das certidões
em anexo, não apresenta nenhuma restrição.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Resolução
nº 752/2004, de autoria do Deputado Raimundo Pimentel.

3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 752/2004, de autoria do
Deputado Raimundo Pimentel.
Recife, 14 de dezembro de 2004.
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Presidente: Antônio Moraes.
Relator: Jacilda Urquisa.
Favoráveis os (4) deputados: Augusto César, Augusto Coutinho, Henrique Queiroz, José Queiroz.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Antônio Moraes
Efetivos
José Queiroz Augusto Coutinho Carla Lapa Ciro Coelho	Henrique Queiroz Jacilda Urquisa Sérgio Leite Sebastião Oliveira Júnior
Suplentes
Adelmo Duarte Augusto César Bruno Araújo Isaltino Nascimento João Fernando Coutinho	Lourival Simôes Manoel Ferreira Pedro Eurico Soldado Moisés

Autor: Jacilda Urquisa