Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 1447/2023 passa a ter a seguinte redação:

“Institui o Programa de Fomento à Literatura de Cordel nas Escolas em instituições educacionais da rede pública e privada do Estado de Pernambuco.

Art. 1º Fica instituído o Programa de Fomento à Literatura de Cordel nas Escolas, abrangendo todas as escolas da rede pública e privada em todo o Estado de Pernambuco.

Art. 2º O Programa “Literatura de Cordel nas Escolas” tem como objetivos:

I - contribuir para o conhecimento da comunidade escolar sobre a cultura popular brasileira;

II - prevenir a erradicação da literatura popular em verso;

III - diminuir a discriminação em relação à cultura regional do Nordeste;

IV - incentivar a criação e disseminação de obras de cordel por estudantes e professores; e

V - integrar a literatura de cordel aos currículos escolares, promovendo sua abordagem em diversas disciplinas.

Art. 3º Incentivar-se-ão parcerias com bibliotecas públicas, centros culturais e outras instituições para a promoção e valorização da literatura de cordel.

Art. 4º O Programa buscará integrar a literatura de cordel em eventos culturais e educacionais, visando sua maior divulgação e apreciação pelo público geral.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”