Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER
Projeto de Resolução nº 1952/2018
Autor: Deputado Francismar Pontes

Ementa: Proposição Que Visa Conceder o Título Honorífico de Cidadão
Pernambucano ao Senhor José Augusto da Costa, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 199, X E 271 A 275 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER
LEGISLATIVO. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS.
PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 1952/2018, de autoria do Deputado
Francismar Pontes, que visa conceder o Título Honorífico de Cidadão
Pernambucano ao Senhor José Augusto da Costa.


2. Parecer do Relator
A presente proposição vem arrimada no art. 199, X, do Regimento Interno
deste Poder Legislativo.

Consoante justificativa apresentada, in verbis:

José Augusto da Costa, filho do Senhor Idelfonso Felix da Costa e da Senhora
Maria de Lourdes Souza, nascido em 06 de Agosto de 1962, no município de
Tangará-RN, onde passou sua infância. No ano de 1980, chegou ao município de
Olinda-PE, começando sua carreira profissional na construção civil como
Microempresário na construção de Pré-moldados, casou-se com a Senhora Eliene
Maria Valentim Costa, constituindo uma família com dois filhos Girlene da Costa
e José Augusto Júnior, hoje avô de 06 netos: Maria Eduarda, Maria Júlia,
Manuelle, Vitória, Valentina e Hugo, no ano de 1983 passou a residir na
Comunidade do Tururu/Janga – Paulista-PE, a qual foi doada pelo Arcebispo
Emérito de Olinda e Recife, Dom Helder Câmara. Onde construiu uma pequena
mercearia chegando a um supermercado que atendia a comunidade do Tururu e
adjacência, continuando com sua residência na mesma comunidade do Tururu até a
presenta data.

Portanto suas raízes políticas continuou no estado de Pernambuco, a partir do
ano de 1985, foi incentivado a participar da vida comunitária na comunidade do
Tururu, sendo Presidente (por três gestões) da Associação de Moradores do
Tururu/Janga, sempre buscou a melhoria do bairro com a construção de moradia,
instalação elétrica, instalação de poço artesiano através da Compesa,
construção do Posto de Saúde, de Escolas, de Creches, pavimentação de ruas,
quadra poliesportivas entre outras.

Na copa de 1998 realizada na França proporcionou um Intercâmbio Internacional
com jovens da comunidade onde participaram de competições junto com vários
países, tornando-se os “Meninos do Tururu Campeões do Mundo.

Assumiu a Presidência da Federação Paulistense de Entidades Comunitárias-FEPEC
(por duas gestões), que agregava várias entidades comunitárias no município do
Paulista.

Participou ativamente das deliberações da FEMOCOHAB, entidade que agrega as
entidades comunitárias do estado de Pernambuco, assumindo a função de Diretor
de Habitação da mesma.

Participou da fundação e foi Presidente da Creche Nossa Senhora Aparecida (hoje
Creche Nossa Senhora do Ó), que atende a 300 crianças diárias, proporcionando
educação, alimentação e lazer a todas, dando condições para que suas mães
possam trabalhar para ajudar na renda familiar.

Participou da fundação e foi Presidente do Instituto Educacional e Social de
Artes e Ofício Dom Helder Câmara (por duas gestões) que atende a 200
adolescentes diárias, proporcionando educação, alimentação e lazer a todos.

Participou ativamente dos movimentos sociais ligados a Dom Helder Câmara,
assumindo a presidência da Operação Esperança entidade ligada a Dom Helder
Câmara, que teve um papel de interlocução e capacitação junto aos trabalhadores
rurais nos engenhos dos municípios de Bonito, Sirinhaém e Cabo de Santo
Agostinho, engenhos esses doado por Dom Helder Câmara, fazendo a primeira
reforma agrária do estado de Pernambuco proporcionando garantias de
assentamentos a trabalhadores expulso das usinas.

Buscou a mobilização social para implantação do COMCAP (Conselho Municipal de
Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do
Paulista), no qual foi Presidente (por três gestões).

Participou dos movimentos sociais para a implantação do CMAS (Conselho
Municipal de Assistência Social), onde atuou como presidente (por duas gestões).

Contribuiu na implantação do CMS (Conselho Municipal de Saúde) onde foi membro
enquanto conselheiro, participou efetivamente na implantação do COMID (Conselho
Municipal da Pessoa com Deficiência) e do COMIP (Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa), Participando na implantação do Conselho Tutelar no
município, sempre na construção dos interesses da coletividade, fez parte do
CEDCA (Conselho Estadual dos Direito da Criança e do Adolescente), como
conselheiro estadual assumindo a Vice-Presidência, tendo oportunidade de
implantar com outros companheiros vários Conselhos Tutelares no Estado de
Pernambuco, proporcionando capacitação em vários municípios do estado.
Conselheiro Estadual de Saúde, Conselheiro Estadual de Assistência Social.

Vem realizando Trabalho Sociais nas comunidades de Paulista, a mais de 30 anos.
Construindo Cidadania para Crianças e Jovens onde os Projetos Sociais já
beneficiaram mais de 25 mil pessoas, dando oportunidades a Crianças,
Adolescentes, Jovens, Adultos e Idosos através de Creches e Cursos
Profissionalizantes integrando a Juventude através da Cultura e do Esporte.

No ano de 1997, assumindo a secretaria de Articulação Política no governo do
Prefeito Geraldo Pinho Alves, onde teve o papel de fazer a interlocução dos
movimentos sociais com a gestão pública.

No ano de 2000 como primeiro suplente de vereador assumiu a titularidade
fazendo parte como presidente da comissão de justiça e orçamento tendo o papel
fundamental no PPA para o período 2001/2005.

Em 2003 assumiu a Chefia de Gabinete do Prefeito Antônio Wilson Speck.

Em 2008 elegeu-se Vereador da cidade do Paulista assumindo o mandato em 2009,
buscando sempre a bandeira do Social. Com a criação de resoluções,
requerimentos e 21 Leis que destacamos algumas:

· Que institui a Medalha Torres Galvão: destina-se a agraciar pessoas físicas
ou jurídicas que tenham se destacado, no âmbito da Cidade do Paulista, em suas
respectivas áreas: Assistência Social, Educação, Saúde, Cultural, Esportivo,
Empreendedor, Direitos Humanos, Mulher e Meio Ambiente.

· Que institui a Medalha de Direitos Humanos Dom Helder Câmara: destina-se a
agraciar três personalidades ou instituições que se destacarem na defesa e
promoção dos direitos humanos.
· Que institui o Eco Parque das Paineiras;
· Tombamento Patrimônio Ambiental, Cultural Imaterial do Eco Parque;
· Que denomina de Conjunto Residencial Dom Helder Camara o conjunto composto de
405 casas no bairro do Janga;
· Que institui uma Equipe Multidisciplinar nas Escolas Municipais;
· Que autoriza ao poder executivo financiar transporte e diárias para
acompanhante dos atletas com deficiência motora, visual e/ou auditiva, que
forem selecionados para participar de competições esportivas em outras cidades,
estados ou países.

Em 2013 assumiu a Secretaria de Políticas Sociais, Esportes e Juventude através
do convite do Prefeito Júnior Matuto, para fortalecer as políticas públicas na
área da Assistência Social, Esportes e Juventudes.
· Implantamos duas Casas de Acolhimento Institucional;
· Implantamos do Centro POP;
· Implantamos um CRAS e fortalecemos cinco;
· Implantamos o CREAS Praias e fortalecemos o CENTRO;
· Implantamos o Centro de Qualificação Profissional;
· Implantamos o Comitê Gestor de Medida Socioeducativas;
· Implantamos a Casa das Juventudes;
· Fortalecemos a estrutura dos Conselhos Tutelares;
· Formamos dezesseis Projetos Sociais em parceria com as ONG’s;
· Fortalecemos a política de esportes com o Projetos Esportes para Todos, Verão
Esportivo, Campeonato de Futebol Sub 15 e Sub 17, Copa do Interior 2017 –
Categoria Sub 20 FPF – tornando-se Campeão;
· Implantamos o Projeto Virando o Jogo;
· Valorização do Esporte para a Boa Idade;
· Corridas de Rua e outras modalidades Esportivas.

Em 2016, após se eleger vereador para mais um mandato, o prefeito Júnior Matuto
convidou-o para continuar colaborador secretário na Secretaria de Políticas
Sociais e Esportes do município do Paulista.

Dessa forma, com sua íntima relação com o povo pernambucano, Estado responsável
por sua formação e constituição de família, a presente homenagem configura um
justo e devido reconhecimento desta Casa Legislativa
Diante do Exposto, peço aos nobres colegas deste Poder Legislativo, o total
apoio ao presente Projeto de Resolução, com vistas a conceder, meritoriamente,
o Título de Cidadão Pernambucano ao Senhor José Augusto da Costa.




Destarte, após detida análise, observa-se que a proposição cumpre todos os
requisitos dispostos nos arts. 271 a 275 do Regimento Interno desta Casa.

Diante do exposto, opino no sentido de que o
parecer desta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça seja pela
aprovação do Projeto de Resolução nº 1952/2018, de autoria do Deputado
Francismar Pontes.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 1952/2018, de autoria do
Deputado Francismar Pontes.

Presidente: Waldemar Borges.
Relator: Romário Dias.
Favoráveis os (6) deputados: Aluísio Lessa, Antônio Moraes, Isaltino Nascimento, Ricardo Costa, Romário Dias, Teresa Leitão.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Waldemar Borges
Efetivos
Edilson Silva Isaltino Nascimento Ricardo Costa Rodrigo Novaes	Romário Dias Sílvio Costa Filho Teresa Leitão Tony Gel
Suplentes
Aluísio Lessa Antônio Moraes Joel da Harpa José Humberto Cavalcanti	Julio Cavalcanti Lucas Ramos Simone Santana Socorro Pimentel

Autor: Romário Dias