Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

1.1- Vem a esta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária nº
322/2003, de autoria do Deputado Betinho Gomes;

1.2- Trata-se de proposição que institui o Banco do Livro no Estado de
Pernambuco e dá outras providências

2.1 – A presente propositura objetiva instituir Banco do Livro no Estado de
Pernambuco.

2.2 – O art. 2º do Projeto de Lei ora em análise estabelece que o “Banco do
Livro” terá a finalidade receber doações de livros, revistas e CDs,
distribuindo para as Bibliotecas Públicas e Escolas.

2.3 – Ocorre que em diversas experiências realizadas constatou-se que livros
didáticos não podem ser reaproveitados de forma efetiva, necessitando de
seleção rigorosa, acarretando demora na destinação dos livros.

2.4 – Desta forma, propomos Emenda Aditiva, nos seguintes termos:

EMENDA ADITIVA Nº ao Projeto de Lei nº 322/2003.

Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 322/2003, de autoria
do Deputado Betinho Gomes.

Artigo único. Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 2º do Projeto de Lei nº
322/2003, com a seguinte redação:

§ 3º - Fica veda a doação de livros didáticos para o “Banco de Livros”.

2.4 – Desta forma, o presente Projeto de Lei está em condições de ser aprovado
por este colegiado, nos termos da Emenda Aditiva ora proposta, por atender o
interesse da população de Pernambuco ao garantir o desenvolvimento das
bibliotecas públicas.

Ante ao exposto, estamos em que o Projeto de Lei Ordinária nº 322/2003, de
autoria do Deputado Betinho Gomes seja aprovado por este Colegiado Técnico, nos
termos da Emenda Aditiva proposta na Comissão de Legislação Constituição e
Justiça e também nos termos da Emenda proposta nesta comissão.

Presidente: Raul Henry.
Relator: Teresa Leitão.
Favoráveis os (1) deputados: Sílvio Costa.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Raul Henry
Efetivos
Jacilda Urquisa Teresa Leitão Elias Lira	Lourival Simões Sílvio Costa
Suplentes
Dilma Lins Jacilda Urquisa	Maviael Cavalcanti Pastor Cleiton Collins

Autor: Teresa Leitão