Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Educação e Cultura

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputado Aglailson Victor

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 866/2019, que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Festa do Abacaxi, no Município de Pombos. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária nº 866/2019, de autoria do Deputado Aglailson Victor.

 Quanto ao aspecto material, o referido Projeto altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, a fim de incluir a Festa do Abacaxi, no Município de Pombos, a ser realizada no mês de outubro.

Em cumprimento ao disposto no art. 94 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada primeiramente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, quando recebeu parecer favorável daquele colegiado quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da questão.

2.1. Análise da Matéria

            O A Festa do Abacaxi do município de Pombos busca preservar a cultura popular por meio da celebração das tradições ligadas às atividades rurais e da valorização do trabalho dos agricultores. Dessa forma, o evento, além de marcar a chegada da safra com festividades, tornou-se uma iniciativa de fortalecimento e de preservação dos esforços e valores do povo do campo.

       A festa representa, ainda, a importância do trabalho das famílias de agricultores espalhadas nos diversos assentamentos rurais da região. Desta maneira, o Projeto de Lei em debate busca proporcionar ainda mais destaque ao evento, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco.

       Com isso, as celebrações oficiais devem ocorre sempre em data conveniente do mês de outubro, contribuindo com ações que valorizam o patrimônio imaterial da região e incentivem a troca de valores e tradições entre as famílias que vivem na zona rural e na zona urbana.

     2.2. Voto do Relator

Diante dos argumentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 866/2019, uma vez que a iniciativa, ao reconhecer a importância da Festa do Abacaxi para o município de Pombos, busca fomentar a cultura da região, fortalecendo a agricultura e os valores daqueles que trabalham com atividades rurais.

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária nº 866/2019, de autoria do Deputado Aglailson Victor, está em condições de ser aprovado.