Parecer 2133/2020
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 866/2019
Autor: Deputado Aglailson Victor
EMENTA: Proposição que Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Festa do Abacaxi, no Município de Pombos. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 866/2019, de autoria do Deputado Aglailson Victor.
O Projeto de Lei em debate tem por objetivo incluir a Festa do Abacaxi do Município de Pombos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, devendo ser comemorada no mês de outubro.
A Proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
A Proposição ora em análise visa a alterar a Lei Nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, a fim de incluir a Festa do Abacaxi, no Município de Pombos.
O município de Pombos, localizado no agreste pernambucano, reúne aproximadamente 30 mil habitantes e uma vasta área rural em que predomina o potencial agrícola e, em especial, a produção do abacaxi, que se tornou marca registrada da localidade desde a década de 1980.
Em virtude da importância da atividade para cultura e a economia da cidade, criou-se naquela época a tradição da Festa do Abacaxi de Pombos, que chega a sua 35ª edição em outubro de 2020. A festa representa tanto a chegada da nova safra como também a valorização do agricultor e das atividades rurais.
Nesse sentido, o Projeto de Lei em debate visa a trazer destaque ao evento e ressaltar o impacto que as festividades têm na região, movimentando o mercado de trabalho e a economia. Para tanto, a Proposição inclui a Festa do Abacaxi no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, devendo ser comemorada no mês de outubro.
Desta maneira, a medida contribui para o fortalecimento da cultura e da economia locais, enaltecendo os valores e tradições do produtor rural.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 866/2019 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que a iniciativa reconhece a Festa do Abacaxi de Pombos como instrumento para fortalecimento não só da cultura local como também da economia na região.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 866/2019, de autoria do Deputado Aglailson Victor.
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