Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE SAÚDE
Substitutivo nº 01 ao projeto de lei nº 1291/2006.
Origem: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça




1-Histórico


1.1-Chegou a esta Comissão de Saúde o Substitutivo nº 01 ao
projeto de lei nº
1291/2006 de autoria do dep. Raimundo Pimentel, cuja origem se deu na
CCLJ da
ALEPE.


1.2-A proposta tem por fim alterar a Lei nº 12.882, de 20 de setembro de
2005, a qual
torna obrigatório o uso, em local de fácil manipulação, de
um desfibrilador
externo nos estádios de futebol dos clubes que disputam
a série A-1 do
campeonato estadual, ginásios de esportes, academias de exercícios
físicos e em
casas de espetáculos que realizam grandes eventos.

2-Parecer do relator


2.1-A matéria está consoante com todas as prerrogativas da legislação em
vigor e do
Regimento da ALEPE.


2.2-O projeto de lei nº 1291/2006, pretendia ampliar a obrigatoriedade
do uso do
desfibrilador para todos os locais públicos privados onde circulem
diariamente
ou periodicamente público igual ou superior a duas mil pessoas, bem
como nas
ambulâncias e viaturas de resgate, e ainda, obrigava os
estabelecimentos a dar
treinamento a pelo menos 30 % ( trinta por cento ) do seu pessoal,
através de
curso de “ suporte básico de vida “.


2.3-O Substitutivo nº 01, ora em análise, procura aperfeiçoar a proposta
original,
enquadrando-a dentro das regras de técnica legislativa,
dando-lhe melhor
visibilidade e compreensão. Portanto, entendo que o substitutivo
nº 01, ora
analisado, deve ser aprovado.



3- Conclusão


3.1- Ante a exposição feita pelo relator, este Colegiado Técnico decidiu opinar
pela
aprovação do Substitutivo nº 01 ao projeto de lei nº 1291/2006.

Presidente: Maviael Cavalcanti.
Relator: Ana Cavalcanti.
Favoráveis os (2) deputados: Adelmo Duarte, Maviael Cavalcanti.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Maviael Cavalcanti
Efetivos
Adelmo Duarte Ana Cavalcanti	Isaltino Nascimento Nelson Pereira
Suplentes
Izaías Régis Marcantônio Dourado Roberto Leandro	Elias Lira Roberto Liberato

Autor: Ana Cavalcanti