Substitutivo 1/2023
EMENTA:Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 1194/2023.
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº1194/2023 passa a ter a seguinte redação:
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“Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originado de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual de Prevenção, Combate e Enfrentamento à Sepse.” |
Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:
“Art. 260-B. Dia 13 de setembro: Dia Estadual de Prevenção, Combate e Enfrentamento a Sepse. (AC)
Parágrafo único. Durante o dia mencionado no caput a sociedade civil organizada poderá realizar palestras, debates e demais ações correlatas, bem como realizar parcerias com os poderes público e privado, tendo como objetivos:
I – incentivar a constante e severa vigilância na Prevenção, Combate e Enfrentamento à Sepse, como medida de evitar e/ou mitigar a septicemia e seus danos aos pacientes; e (AC)
II - comemorar a data com campanhas internas nos hospitais, serviços de saúde e universidades, em ações voltadas para conscientização dos colaboradores, pacientes e seus familiares/cuidadores. (AC)”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Histórico
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | PUBLICADA |
| Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 01/11/2023 | D.P.L.: | 23 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
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