Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Submete-se ao exame desta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular o Projeto de Resolução nº 849/2019, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães.

Quanto ao aspecto material, o referido projeto concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano à médica Dra. Geísa Maria Campos de Macêdo.

Em cumprimento ao disposto no art. 94 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada primeiramente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, quando recebeu parecer favorável daquele colegiado quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade.

Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da questão.

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Resolução nº 905/2008) dispõe, em seu art. 271, que “o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano objetiva reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”.

O Projeto de Resolução ora em análise tem como objetivo conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano médica Dra. Geísa Maria Campos de Macêdo.

Conforme a justificativa apresentada, a homenageada é natural de Campina Grande, interior da Paraíba. Em 1969, veio residir com sua família em Recife. No mesmo ano, foi aprovada em medicina na UFPE. Seguiu para a residência médica em clínica médica no Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro. Após isso, especializou-se em endocrinologia.

Na Inglaterra, trabalhou com um dos expoentes mundiais na área de diabetes, desenvolvendo e aprendendo técnicas e serviços multidisciplinares para o combate da doença. De volta ao Brasil, passou a introduzir novos conceitos sobre a abordagem e tratamento do pé diabético.  Sua formação extensa ajudou a melhorar e aperfeiçoar a assistência aos pacientes dessa doença crônica, incluindo a implantação de serviço especializado em pé diabético, para ajudar a diminuir as amputações que ainda hoje são tão frequentes no Brasil.

Atuou no Hospital da Restauração por 13 anos, sendo preceptora da Residência Médica em Clínica Médica e foi também chefe do serviço. No Hospital Agamenon Magalhães, participou do serviço de Endocrinologia e foi professora do curso de especialização em endocrinologia. Criou um protocolo especial para atendimento ambulatorial ao paciente diabético, que foi considerado modelo pelo Governo do Estado, com publicação em Diário Oficial.

Criou ainda o primeiro ambulatório de pé diabético do Estado de Pernambuco e o Programa de Prevenção e Tratamento do Pé Diabético - PREVPED, no Hospital Agamenon Magalhães. Criou e estabeleceu um programa de intercambio científico entre vários hospitais ingleses e o Hospital Agamenon Magalhães, chamado "Diabetes Microproject", por meio do Conselho Britânico, com duração de quatro anos, onde profissionais brasileiros poderiam ir fazer treinamento em diabetes na Inglaterra, e profissionais ingleses poderiam vir ao Brasil supervisionar e trocar informações.

Foi, ainda, presidente da Comissão de Residência Médica (COREME) do Hospital Agamenon Magalhães por seis anos e durante sua gestão criou, juntamente com o Dr. Mário Fernando Lins, o programa de residência médica em cardiologia para o hospital.

Em 2004, fundou o Instituto Brasileiro de Diabetes (IBRADI), uma instituição sem fins lucrativos, para orientar, tratar, educar e apoiar os diabéticos. Fundou em 2011, a Sociedade Brasileira de Diabetes - regional Pernambuco, da qual foi eleita presidente por três vezes. Atualmente, ocupa além da presidência da regional, o cargo de Coordenadora do departamento de Neuropatias e Pé Diabético na Sociedade Brasileira de Diabetes nacional.

Dra. Geísa foi consultora, palestrante e fez parte do "advisory board" da empresa internacional Sanofi por 12 anos. Presta serviço também como palestrante oficial de várias empresas multinacionais em eventos de educação médica continuada.

Diante disso, o Projeto de Resolução em questão presta uma honraria à Dra. Geíza Macêdo, tendo em vista todos os anos de dedicação à área médica, por meio da concessão do Título Honorífico de Cidadã Pernambucano.

Por todo o exposto, opino pela aprovação do presente Projeto de Resolução.

Diante das considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº. 849/2019, de autoria da Deputado Clodoaldo Magalhães.