Modifica o artigo 3º da Proposta de Emenda Constitucional nº 04/99 do Poder Executivo.
Texto Completo
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os artigos 27,
34 § 2º, 74, 103, § 4º, 125, § 2º, 241, 247, parágrafo único e 250, § 2º da
Constituição do Estado.
34 § 2º, 74, 103, § 4º, 125, § 2º, 241, 247, parágrafo único e 250, § 2º da
Constituição do Estado.
Autor: Sérgio Leite
Justificativa
O atual texto da proposta de emenda apresentada pelo Executivo, revoga todos os
atos das Disposições Constitucionais, que ao nosso ver devem ser mantidos com
ou sem mudanças no texto original, no caso, na nossa Constituição Estadual.
atos das Disposições Constitucionais, que ao nosso ver devem ser mantidos com
ou sem mudanças no texto original, no caso, na nossa Constituição Estadual.
Histórico
Sala das Reuniões, em 5 de abril de 1999.
Sérgio Leite
Deputado
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Lideranças |
| Localização: | Lideranças |
| Tramitação | |||
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| 1ª Publicação: | 07/04/1999 | D.P.L.: | 9 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.