Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Ementa: Substitui a redação da ementa e do art. 1º da Emenda Aditiva nº 37 ao
Projeto de Lei Ordinária nº 1348/2002.

Art. 1º A ementa e o art. 1º da Emenda Aditiva nº 37 ao Projeto de Lei
Ordinária nº 1348/2002 passam a ter a seguinte redação:

“Ementa: Modifica a redação do § 2º do art. 7º do Projeto de Lei Ordinária nº
1348/2002.”

“Art. 1º O § 2º do art. 7º do Projeto de Lei Ordinária nº 1348/2002 passa a ter
a seguinte redação:

‘Art. 7º .............................................................
.........................................................................
§ 2º Comporá, ainda, a Comissão de que trata o parágrafo anterior, o Secretário
da Cultura, na qualidade de Presidente, como membro nato, que apenas terá
direito a voto em caso de empate, e, na sua ausência ou impedimento, o
Secretário Adjunto da Cultura.’”

Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça