Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº _______

Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 1.320/2006
Autoria: Deputado Augusto Coutinho


EMENTA: PROPOSIÇÃO NORMATIVA QUE VISA DENOMINAR “PREFEITO HUMBERTO
CAVALCANTI” O VIADUTO SOBRE A BR- 232, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO,
AGRESTE CENTRAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ATENDIDO O TRAMITE REGIMENTAL. NO
MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. RELATÓRIO

1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública, o Projeto de Lei Ordinária
Nº 1.320/2006, Deputado Augusto Coutinho, para análise e emissão de parecer;

1.2 A proposição em discussão recebeu parecer favorável quando de sua
apreciação na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça a quem compete
analisar a constitucionalidade e legalidade da matéria.




2. PARECER DO RELATOR

2.1- A propositura em discussão, visa denominar “Prefeito Humberto Cavalcanti”
o viaduto sobre a BR-232, localizado no Município de São Caetano neste Estado;

2.2- De acordo com a justificativa do autor, o presente projeto de lei tem
como objetivo prestar justa homenagem ao Sr. Humberto Cavalcanti de
Albuquerque, que ingressou na vida pública como vereador e posteriormente foi
eleito prefeito daquele município, cada um dos mandatos por três vezes. E, como
grande administrador, deixou sua marca registrada nos anais da Câmara e da
Prefeitura;

2.3- Posto isto, esta relatoria entende que o presente Projeto de Lei está em
condições de ser aprovado por este colegiado, uma vez que presta justa
homenagem ao ex Prefeito co Município de São Caetano, Humberto Cavalcanti, pelo
extenso rol de serviços prestados àquele Município pernambucano.





3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante ao exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei
Ordinária Nº 1.320/2006, de autoria do Deputado Augusto Coutinho.

Presidente: José Queiroz.
Relator: Betinho Gomes.
Favoráveis os (3) deputados: José Queiroz, Maviael Cavalcanti, Teresa Leitão.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
José Queiroz
Efetivos
Teresa Leitão Betinho Gomes	Maviael Cavalcanti Claudiano Martins
Suplentes
Bruno Araújo Bruno Rodrigues Nelson Pereira	Sebastião Oliveira Júnior Silvio Costa

Autor: Betinho Gomes